A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.646 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 10396/200128.12.2001
Lei nº 10.396 de 28/12/2001
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor global de R$…
LEI 10389/200128.12.2001
Lei nº 10.389 de 28/12/2001
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor global de R$ 25.469.532,00, em favor da Justiça Eleitoral, para reforço de…
LEI 10372/200128.12.2001
Lei nº 10.372 de 28/12/2001
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 85.314.967,0…
LEI 10373/200128.12.2001
Lei nº 10.373 de 28/12/2001
Abre ao Orçamento Fiscal da União, crédito especial no valor de R$ 241.000,00, em favor do Ministério Público da União, para os fins que…
LEI 10377/200128.12.2001
Lei nº 10.377 de 28/12/2001
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 345.008.740,00, para ref…
LEI 10384/200128.12.2001
Lei nº 10.384 de 28/12/2001
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho e Emprego, crédito especial no valor de R$ 215.016.60…
LEI 10388/200128.12.2001
Lei nº 10.388 de 28/12/2001
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Previdência e Assistência Social, da…
LEI 10400/200128.12.2001
Lei nº 10.400 de 28/12/2001
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 7.063.992,00, em favor de diversos Ó…
LEI 10390/200128.12.2001
Lei nº 10.390 de 28/12/2001
Altera o objetivo do programa 0119 - Saneamento Básico do Plano Plurianual 2000/2003.
LEI 10398/200128.12.2001
Lei nº 10.398 de 28/12/2001
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito especial no valor de R$ 9.912.000,00 para os fins que espec…
LEI 10363/200128.12.2001
Lei nº 10.363 de 28/12/2001
Prorroga o prazo para as ratificações de concessões e alienações de terras feitas pelos Estados na faixa de fronteira e dá outras providê…
LEI 10385/200128.12.2001
Lei nº 10.385 de 28/12/2001
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento, Indústria e Co…
LEI 10380/200128.12.2001
Lei nº 10.380 de 28/12/2001
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, do Ministério da Defesa e de…
LEI 10381/200128.12.2001
Lei nº 10.381 de 28/12/2001
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 64.849.851,00 para reforço de dot…
LEI 10382/200128.12.2001
Lei nº 10.382 de 28/12/2001
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Previd…
LEI 10383/200128.12.2001
Lei nº 10.383 de 28/12/2001
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito especial no valor global de R$ 337.778.773,00, em favor da Justiça Federal e da Justiça do Trab…
LEI 10370/200128.12.2001
Lei nº 10.370 de 28/12/2001
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 118.199.029,00, para reforço de…
LEI 10392/200128.12.2001
Lei nº 10.392 de 28/12/2001
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor diversos Órgãos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e do…
LEI 10394/200128.12.2001
Lei nº 10.394 de 28/12/2001
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Esporte e Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 30.078.981,00, para re…
LEI 10387/200128.12.2001
Lei nº 10.387 de 28/12/2001
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, crédito suplementar no valor global de R$ 4.630.307,00, em favor do Ministéri…
LEI 10368/200128.12.2001
Lei nº 10.368 de 28/12/2001
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 49.276.943,00, para reforço de…
LEI 10391/200128.12.2001
Lei nº 10.391 de 28/12/2001
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 159.865.925,00, em favor de diversos…
LEI 10393/200128.12.2001
Lei nº 10.393 de 28/12/2001
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito especial no valor global de R$ 4.547.578,00, em favor da Câmara dos Deputados e da Justiça Elei…
LEI 10397/200128.12.2001
Lei nº 10.397 de 28/12/2001
Abre ao Orçamento de Investimento, para 2001, em favor de diversas Companhias Docas e da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuá…
LEI 10359/200127.12.2001
Lei nº 10.359 de 27/12/2001
Lei do Bloqueador de TV (2001)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os novos aparelhos de televisão conterem dispositivo que possibilite o bloqueio temporário da recepção de…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.