A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.844 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 10210/200123.03.2001
Lei nº 10.210 de 23/03/2001
Altera dispositivos das Leis nº s 9.082, de 25 de julho de 1995, 9.293, de 15 de julho de 1996, 9.473, de 22 de julho de 1997, 9.692, de…
LEI 10212/200123.03.2001
Lei nº 10.212 de 23/03/2001
Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.020, de 30 de março de 1995, que dispõe sobre a implantação, em caráter emergencial e provisório, da D…
LEI 10207/200123.03.2001
Lei nº 10.207 de 23/03/2001
Dispõe sobre a renegociação de dívidas no âmbito do Programa de Crédito Educativo, e dá outras providências.
LEI 10208/200123.03.2001
Lei nº 10.208 de 23/03/2001
Acresce dispositivos à Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que dispõe sobre a profissão de empregado doméstico, para facultar o aces…
LEI 10211/200123.03.2001
Lei nº 10.211 de 23/03/2001
Altera dispositivos da Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que "dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano par…
LEI 10206/200123.03.2001
Lei nº 10.206 de 23/03/2001
Altera a legislação referente ao Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e ao Fundo da Marinha Mercante - FMM, e…
LEI 10205/200121.03.2001
Lei nº 10.205 de 21/03/2001
Lei do Sangue (2001) · Lei Betinho (2001)
Regulamenta o § 4º do art. 199 da Constituição Federal, relativo à coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, se…
LEI 10204/200122.02.2001
Lei nº 10.204 de 22/02/2001
Altera a Lei nº 4.229, de 1º de junho de 1963, autoriza a doação de bens e dá outras providências.
LEI 10203/200122.02.2001
Lei nº 10.203 de 22/02/2001
Dá nova redação aos arts. 9º e 12 da Leinº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veícul…
LEI 10202/200120.02.2001
Lei nº 10.202 de 20/02/2001
Altera o art. 10 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monop…
LEI 10201/200114.02.2001
Lei nº 10.201 de 14/02/2001
Lei do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) (2001)
Institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências.
LEI 10196/200114.02.2001
Lei nº 10.196 de 14/02/2001
Altera e acresce dispositivos à Lei n° 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial,…
LEI 10189/200114.02.2001
Lei nº 10.189 de 14/02/2001
Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - Refis.
LEI 10192/200114.02.2001
Lei nº 10.192 de 14/02/2001
Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.
LEI 10195/200114.02.2001
Lei nº 10.195 de 14/02/2001
Institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados e dá outras providências.
LEI 10198/200114.02.2001
Lei nº 10.198 de 14/02/2001
Dispõe sobre a regulação, fiscalização e supervisão dos mercados de títulos ou contratos de investimento coletivo, e dá outras providências.
LEI 10190/200114.02.2001
Lei nº 10.190 de 14/02/2001
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, da Lei n º 6.435, de 15 de julho de 1977, da Lei nº 5.627, de 1º de de…
LEI 10194/200114.02.2001
Lei nº 10.194 de 14/02/2001
Dispõe sobre a instituição de sociedades de crédito ao microempreendedor, altera dispositivos das Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976…
LEI 10199/200114.02.2001
Lei nº 10.199 de 14/02/2001
Dá nova redação aos arts. 6° e 9º da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, e acresce dispositivo à Lei n° 9.365, de 16 de, dezembro de 19…
LEI 10191/200114.02.2001
Lei nº 10.191 de 14/02/2001
Dispõe sobre a aquisição de produtos para a implementação de ações de saúde no âmbito do Ministério da Saúde.
LEI 10197/200114.02.2001
Lei nº 10.197 de 14/02/2001
Acresce dispositivos ao Decreto-Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, para dispor sobre o financiamento a projetos de implantação e recuper…
LEI 10193/200114.02.2001
Lei nº 10.193 de 14/02/2001
Institui o Programa Especial de Financiamento para combate aos efeitos da estiagem na área de atuação da Superintendência do Desenvolvime…
LEI 10200/200114.02.2001
Lei nº 10.200 de 14/02/2001
Acresce e altera dispositivos da Lei n° 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências
LEI 10187/200112.02.2001
Lei nº 10.187 de 12/02/2001
Institui a Gratificação de Incentivo à Docência e dá outras providências.
LEI 10182/200112.02.2001
Lei nº 10.182 de 12/02/2001
Restaura a vigência da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.