A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.844 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 10285/200112.09.2001
Lei nº 10.285 de 12/09/2001
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 11.875.000,00, para reforço de dot…
LEI 10286/200112.09.2001
Lei nº 10.286 de 12/09/2001
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 53.200.000,00, para reforço de dot…
LEI 10281/200112.09.2001
Lei nº 10.281 de 12/09/2001
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, o crédito suplementar no valor…
LEI 10279/200112.09.2001
Lei nº 10.279 de 12/09/2001
Acrescenta inciso ao art. 19 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que inclui ex-proprietário de áreas alienadas para fins de paga…
LEI 10280/200112.09.2001
Lei nº 10.280 de 12/09/2001
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 49.000.000,00, para reforço de…
LEI 10282/200112.09.2001
Lei nº 10.282 de 12/09/2001
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 91.136.504,00,…
LEI 10284/200112.09.2001
Lei nº 10.284 de 12/09/2001
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, o crédito suplementar no valor de R$ 27.872.822,00, para…
LEI 10283/200112.09.2001
Lei nº 10.283 de 12/09/2001
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor de R$ 4.992.470…
LEI 10274/200110.09.2001
Lei nº 10.274 de 10/09/2001
Autoriza a criação de mecanismo de compensação destinado a viabilizar a manutenção de preços constantes para o gás natural, e dá outras pro…
LEI 10277/200110.09.2001
Lei nº 10.277 de 10/09/2001
Institui medida para assegurar o funcionamento de serviços e atividades imprescindíveis à segurança pública.
LEI 10276/200110.09.2001
Lei nº 10.276 de 10/09/2001
Dispõe sobre o ressarcimento das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - P…
LEI 10278/200110.09.2001
Lei nº 10.278 de 10/09/2001
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, do Ministério…
LEI 10275/200110.09.2001
Lei nº 10.275 de 10/09/2001
Abre crédito estraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 35.598.186,00, para os fins que especifica.
LEI 10271/200105.09.2001
Lei nº 10.271 de 05/09/2001
Abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2001, em favor de diversas empresas do Grupo ELETROBRÁS, no valor total de R$…
LEI 10272/200105.09.2001
Lei nº 10.272 de 05/09/2001
Altera a redação do art. 467 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que dispõe sobre o pagamento de verbas rescisórias em juízo.
LEI 10273/200105.09.2001
Lei nº 10.273 de 05/09/2001
Dispõe sobre o uso do bromato de potássio na farinha e nos produtos de panificação.
LEI 10270/200129.08.2001
Lei nº 10.270 de 29/08/2001
Acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 29 da Consolidação das Leis do trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, p…
LEI 10269/200129.08.2001
Lei nº 10.269 de 29/08/2001
Dá nova denominação ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP.
LEI 10267/200128.08.2001
Lei nº 10.267 de 28/08/2001
Lei do Georreferenciamento (2001)
Altera dispositivos das Leis nºs 4.947, de 6 de abril de 1966, 5.868, de 12 de dezembro de 1972, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.739, d…
LEI 10268/200128.08.2001
Lei nº 10.268 de 28/08/2001
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
LEI 10266/200124.07.2001
Lei nº 10.266 de 24/07/2001
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (2002)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2002, e dá outras providências.
LEI 10265/200119.07.2001
Lei nº 10.265 de 19/07/2001
Inclui programa e altera ações do Plano Plurianual para o período 2000/2003.
LEI 10264/200116.07.2001
Lei nº 10.264 de 16/07/2001
Lei Piva (2001) · Lei Agnelo/Piva (2001)
Acrescenta inciso e parágrafos ao art. 56 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto.
LEI 10263/200112.07.2001
Lei nº 10.263 de 12/07/2001
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 20.000.000,00, para os fi…
LEI 10259/200112.07.2001
Lei nº 10.259 de 12/07/2001
Lei do Juizado Especial Federal (2001)
Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.