A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.844 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 10334/200119.12.2001
Lei nº 10.334 de 19/12/2001
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fabricação e comercialização de lâmpadas incandescentes para uso em tensões de valor igual ou superior…
LEI 10336/200119.12.2001
Lei nº 10.336 de 19/12/2001
Lei da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) - Combustíveis (2001)
Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gá…
LEI 10333/200119.12.2001
Lei nº 10.333 de 19/12/2001
Extingue a 5ª e a 6ª Auditorias da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, extingue cargos da Magistratura e do Quadro Permanente das Auditori…
LEI 10335/200119.12.2001
Lei nº 10.335 de 19/12/2001
Institui o Dia da Bíblia.
LEI 10332/200119.12.2001
Lei nº 10.332 de 19/12/2001
Institui mecanismo de financiamento para o Programa de Ciência e Tecnologia para o Agronegócio, para o Programa de Fomento à Pesquisa em…
LEI 10331/200118.12.2001
Lei nº 10.331 de 18/12/2001
Regulamenta o inciso X do art. 37 da Constituição, que dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos servidores púb…
LEI 10330/200118.12.2001
Lei nº 10.330 de 18/12/2001
Dispõe sobre a criação de selo comemorativo do centenário do nascimento do Presidente Juscelino Kubistschek.
LEI 10329/200117.12.2001
Lei nº 10.329 de 17/12/2001
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejament…
LEI 10327/200112.12.2001
Lei nº 10.327 de 12/12/2001
Acrescenta inciso II ao art. 6º da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola.
LEI 10328/200112.12.2001
Lei nº 10.328 de 12/12/2001
Introduz a palavra "obrigatório" após a expressão "curricular", constante do § 3º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996,…
LEI 10324/200111.12.2001
Lei nº 10.324 de 11/12/2001
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 3.126.286,00, para os f…
LEI 10325/200111.12.2001
Lei nº 10.325 de 11/12/2001
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de R$ 35.959.347,00, para reforç…
LEI 10320/200111.12.2001
Lei nº 10.320 de 11/12/2001
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor global de R$…
LEI 10322/200111.12.2001
Lei nº 10.322 de 11/12/2001
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 315.000.000,00, para…
LEI 10323/200111.12.2001
Lei nº 10.323 de 11/12/2001
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar no valor de R$ 94.894.000,00, para…
LEI 10319/200111.12.2001
Lei nº 10.319 de 11/12/2001
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação e da Cultura, crédito especial no valor global de R$ 7.619.637,00…
LEI 10326/200111.12.2001
Lei nº 10.326 de 11/12/2001
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 15.000.000,00, para reforço…
LEI 10321/200111.12.2001
Lei nº 10.321 de 11/12/2001
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios de Minas e Energia, da…
LEI 10318/200107.12.2001
Lei nº 10.318 de 07/12/2001
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito especial no valor de R$ 10.800.000,00, em favor da Justiça Eleitoral, para os fins que especifi…
LEI 10316/200106.12.2001
Lei nº 10.316 de 06/12/2001
Cria a autarquia federal Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
LEI 10317/200106.12.2001
Lei nº 10.317 de 06/12/2001
Altera a Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados, para c…
LEI 10315/200105.12.2001
Lei nº 10.315 de 05/12/2001
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e…
LEI 10313/200128.11.2001
Lei nº 10.313 de 28/11/2001
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Ministério da Integ…
LEI 10314/200128.11.2001
Lei nº 10.314 de 28/11/2001
Denomina "Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos - Governador André Franco Montoro" o aeroporto internacional da cidade de Guarul…
LEI 10312/200127.11.2001
Lei nº 10.312 de 27/11/2001
Dispõe sobre a incidência das Contribuições para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social nas operações de v…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.