A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.844 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 10357/200127.12.2001
Lei nº 10.357 de 27/12/2001
Estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilíci…
LEI 10358/200127.12.2001
Lei nº 10.358 de 27/12/2001
Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativos ao processo de conhecimento.
LEI 10362/200127.12.2001
Lei nº 10.362 de 27/12/2001
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 8.310.336,00, em favor do Senado Fed…
LEI 10360/200127.12.2001
Lei nº 10.360 de 27/12/2001
Altera a Lei nº 9.872, de 23 de novembro de 1999, que cria o Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda - FUNPROGER.
LEI 10361/200127.12.2001
Lei nº 10.361 de 27/12/2001
Denomina "Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes - Gilberto Freyre" o Aeroporto localizado na cidade do Recife, Estado de Pernambuc…
LEI 10356/200127.12.2001
Lei nº 10.356 de 27/12/2001
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
LEI 10354/200126.12.2001
Lei nº 10.354 de 26/12/2001
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, crédito suplementar no valor global de R$ 12.250.000,00, para os fins q…
LEI 10351/200126.12.2001
Lei nº 10.351 de 26/12/2001
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial de R$ 3.642.611.000,00, para os fins que e…
LEI 10355/200126.12.2001
Lei nº 10.355 de 26/12/2001
Dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências.
LEI 10352/200126.12.2001
Lei nº 10.352 de 26/12/2001
Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, referentes a recursos e reexame necessário.
LEI 10353/200126.12.2001
Lei nº 10.353 de 26/12/2001
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde e do Ministério da Cultura, crédito especial…
LEI 10350/200121.12.2001
Lei nº 10.350 de 21/12/2001
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, de forma a obrigar a realização de exame psicológico pe…
LEI 10342/200121.12.2001
Lei nº 10.342 de 21/12/2001
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor de R$ 10.034.000,00, para…
LEI 10344/200121.12.2001
Lei nº 10.344 de 21/12/2001
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor de R$ 4.727.188.012,00 para os fins…
LEI 10345/200121.12.2001
Lei nº 10.345 de 21/12/2001
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho e Emprego, crédito suplementar no valor de…
LEI 10347/200121.12.2001
Lei nº 10.347 de 21/12/2001
Abre ao Orçamento de Investimento, para 2001, em favor do Banco do Estado do Piauí S.A., crédito suplementar no valor R$ 1.126.348,00, pa…
LEI 10346/200121.12.2001
Lei nº 10.346 de 21/12/2001
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 40.059.186,00, para reforço de do…
LEI 10348/200121.12.2001
Lei nº 10.348 de 21/12/2001
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor de R$ 3.904.410,00, para…
LEI 10341/200121.12.2001
Lei nº 10.341 de 21/12/2001
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito especial no valor de R$ 700.000,00, para os fins que especi…
LEI 10340/200121.12.2001
Lei nº 10.340 de 21/12/2001
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 23.500.000,00, para os…
LEI 10343/200121.12.2001
Lei nº 10.343 de 21/12/2001
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 20.542.003,00, para reforço de…
LEI 10349/200121.12.2001
Lei nº 10.349 de 21/12/2001
Abre ao Orçamento de Investimento, para 2001, em favor da Caixa Econômica Federal - crédito suplementar no valor de R$ 882213,00, para os…
LEI 10337/200120.12.2001
Lei nº 10.337 de 20/12/2001
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, crédito especial no valor de…
LEI 10338/200120.12.2001
Lei nº 10.338 de 20/12/2001
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento…
LEI 10339/200120.12.2001
Lei nº 10.339 de 20/12/2001
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito suplementar no valor de R$ 900.000,00, para os…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.