A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 7314/194508.02.1945
Decreto-Lei nº 7.314 de 08/02/1945
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 2.000.000,00, para pagamento de material destinado ao abastecimen…
DEL 7309/194508.02.1945
Decreto-Lei nº 7.309 de 08/02/1945
Interpreta o art. 35, do Decreto-Lei n.º 1.202, de 3 de abril de 1939.
DEL 7306/194508.02.1945
Decreto-Lei nº 7.306 de 08/02/1945
Dispõe sobre a exportação de artigos têxteis.
DEL 7311/194508.02.1945
Decreto-Lei nº 7.311 de 08/02/1945
Cria, no Ministério da Fazenda, os Cursos de Aperfeiçoamento, e dá outras providências.
DEL 7310/194508.02.1945
Decreto-Lei nº 7.310 de 08/02/1945
Abre, ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito especial de Cr$ 3.718. 645,20, para despesas a cargo do Território Federal…
DEL 7308/194508.02.1945
Decreto-Lei nº 7.308 de 08/02/1945
Concede aumento geral de vencimentos aos funcionários civis e ao pessoal militar do Território do Acre e institui o regime de salário-fam…
DEL 7312/194508.02.1945
Decreto-Lei nº 7.312 de 08/02/1945
Transfere ao Estado da Paraíba do Norte o imóvel, móveis e semoventes, pertencentes à Fazenda de Sementes de Pendência, sediada no municí…
DEL 7315/194508.02.1945
Decreto-Lei nº 7.315 de 08/02/1945
Aprova o Protocolo entre o Brasil e o Uruguai para o estabelecimento de uma Agência do Banco do Brasil, em Montevidéu, firmado em Montevi…
DEL 7307/194508.02.1945
Decreto-Lei nº 7.307 de 08/02/1945
Reorganiza o Quadro Único do funcionalismo civil do Território do Acre.
DEL 7313/194508.02.1945
Decreto-Lei nº 7.313 de 08/02/1945
Autoriza a permuta, entre a União e o Estado do Pará, do domínio pleno das áreas de terrenos que menciona, situados no município de Belém…
DEL 7304/194507.02.1945
Decreto-Lei nº 7.304 de 07/02/1945
Dispõe sobre o financiamento da safra de lã de 1944-45 e dá outras providências.
DEL 7303/194507.02.1945
Decreto-Lei nº 7.303 de 07/02/1945
Torna sem aplicação o Decreto-Lei n.º 7.241, de 11 de janeiro de 1945.
DEL 7305/194507.02.1945
Decreto-Lei nº 7.305 de 07/02/1945
Dispõe sobre os regimes de benefícios de família e de aposentadoria dos servidores civis dos Territórios Federais.
DEL 7300/194506.02.1945
Decreto-Lei nº 7.300 de 06/02/1945
Autoriza a modificação dos quadros territoriais dos Estados de Pernambuco, Paraná e Minas Gerais.
DEL 7301/194506.02.1945
Decreto-Lei nº 7.301 de 06/02/1945
Abre, ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 32.400.000,00 para a Fábrica Nacional de Motores.
DEL 7302/194506.02.1945
Decreto-Lei nº 7.302 de 06/02/1945
Modifica a redação do art. 42 ao Decreto-Lei n.º 6.365, de 23 de março de 1944.
DEL 7299/194505.02.1945
Decreto-Lei nº 7.299 de 05/02/1945
Cria cargo e funções gratificadas no Quadro Permanente do Ministério da Justiça e Negócios Interiores e dá outras providências.
DEL 7298/194505.02.1945
Decreto-Lei nº 7.298 de 05/02/1945
Prorroga o prazo de que tratam o art. 12 do Decreto-Lei n.º 7.024, de 6 de novembro de 1944, e o art. 1º do Decreto-Lei n.º 7.141-A, de 7…
DEL 7294/194502.02.1945
Decreto-Lei nº 7.294 de 02/02/1945
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial da Cr$ 235.165,30 para pagamento à Legião Brasileira de Assistência.
DEL 7297/194502.02.1945
Decreto-Lei nº 7.297 de 02/02/1945
Autoriza a aquisição de terrenos na Ilha do Governador.
DEL 7296/194502.02.1945
Decreto-Lei nº 7.296 de 02/02/1945
Cria função gratificada.
DEL 7295/194502.02.1945
Decreto-Lei nº 7.295 de 02/02/1945
Cria cargo em comissão no Ministério da Viação e Obras Públicas e dá outras providências.
DEL 7293/194502.02.1945
Decreto-Lei nº 7.293 de 02/02/1945
Cria a Superintendência da Moeda e do Crédito, e dá outras providências.
DEL 7288/194501.02.1945
Decreto-Lei nº 7.288 de 01/02/1945
Cria uma coletoria federal no município de Carmo da Mata, no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
DEL 7292/194501.02.1945
Decreto-Lei nº 7.292 de 01/02/1945
Concede pensão especial à mãe viúva de um sub-oficial da Armada.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.