← Voltar para leis
Decreto-Lei nº 7.309 de 08/02/1945
DEL 7309/1945ASSINADA 08.02.1945
Ementa
Interpreta o art. 35, do Decreto-Lei n.º 1.202, de 3 de abril de 1939.
Identificação
Norma: DEL-7309-1945-02-08
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1945-02-08;7309
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.