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Decreto-Lei nº 7.315 de 08/02/1945

DEL 7315/1945ASSINADA 08.02.1945
Ementa
Aprova o Protocolo entre o Brasil e o Uruguai para o estabelecimento de uma Agência do Banco do Brasil, em Montevidéu, firmado em Montevidéu, a 22 de dezembro de 1944.
Identificação
Norma: DEL-7315-1945-02-08
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1945-02-08;7315
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.

O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.