A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.844 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 10836/200409.01.2004
Lei nº 10.836 de 09/01/2004
Lei do Programa Bolsa Família (2004)
Cria o Programa Bolsa Família, altera a Lei nº 10.689, de 13 de junho de 2003, e dá outras providências.
LEI 10835/200408.01.2004
Lei nº 10.835 de 08/01/2004
Lei Suplicy (2004)
Institui a renda básica de cidadania e dá outras providências.
LEI 10832/200329.12.2003
Lei nº 10.832 de 29/12/2003
Altera o § 1º e o seu inciso II do art. 15 da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e o art. 2º da Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 19…
LEI 10834/200329.12.2003
Lei nº 10.834 de 29/12/2003
Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro - TFPC e altera dispositivos do Decreto nº 24.602, de…
LEI 10833/200329.12.2003
Lei nº 10.833 de 29/12/2003
Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
LEI 10828/200323.12.2003
Lei nº 10.828 de 23/12/2003
Altera a legislação tributária federal.
LEI 10829/200323.12.2003
Lei nº 10.829 de 23/12/2003
Reajusta os valores da Taxa de Serviços Metrológicos, e dá outras providências.
LEI 10831/200323.12.2003
Lei nº 10.831 de 23/12/2003
Lei dos Orgânicos (2003)
Dispõe sobre a agricultura orgânica e dá outras providências.
LEI 10830/200323.12.2003
Lei nº 10.830 de 23/12/2003
Altera os arts. 61, 105 e 338 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre e…
LEI 10824/200322.12.2003
Lei nº 10.824 de 22/12/2003
Denomina "Aeroporto de Joinville/SC - Lauro Carneiro de Loyola" o Aeroporto de Joinville, no Estado de Santa Catarina.
LEI 10826/200322.12.2003
Lei nº 10.826 de 22/12/2003
Lei do Porte de Armas (2003) · Estatuto do Desarmamento (2003)
Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá o…
LEI 10825/200322.12.2003
Lei nº 10.825 de 22/12/2003
Dá nova redação aos arts. 44 e 2.031 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.
LEI 10827/200322.12.2003
Lei nº 10.827 de 22/12/2003
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica.
LEI 10822/200319.12.2003
Lei nº 10.822 de 19/12/2003
Altera o valor da pensão especial concedida a Cleonice dos Santos Azevedo pela Lei nº 7.559, de 19 de dezembro de 1986.
LEI 10823/200319.12.2003
Lei nº 10.823 de 19/12/2003
Lei do Seguro Rural (2003)
Dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural e dá outras providências.
LEI 10821/200318.12.2003
Lei nº 10.821 de 18/12/2003
Concede indenização, a título de reparação de danos, às famílias das vítimas do acidente de Alcântara e à família do subtenente do Exército…
LEI 10820/200317.12.2003
Lei nº 10.820 de 17/12/2003
Lei do Crédito Consignado (2003)
Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências.
LEI 10819/200316.12.2003
Lei nº 10.819 de 16/12/2003
Dispõe sobre os depósitos judiciais de tributos, no âmbito dos Municípios, e dá outras providências.
LEI 10815/200316.12.2003
Lei nº 10.815 de 16/12/2003
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvol…
LEI 10817/200316.12.2003
Lei nº 10.817 de 16/12/2003
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia e da Cultura, crédito suplemen…
LEI 10816/200316.12.2003
Lei nº 10.816 de 16/12/2003
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 186.…
LEI 10818/200316.12.2003
Lei nº 10.818 de 16/12/2003
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Esporte e do Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 39.094.000,00, para…
LEI 10814/200315.12.2003
Lei nº 10.814 de 15/12/2003
Estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja geneticamente modificada da safra de 2004, e dá outras providências.
LEI 10808/200312.12.2003
Lei nº 10.808 de 12/12/2003
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, dos Transportes e da Cultura, crédito esp…
LEI 10811/200312.12.2003
Lei nº 10.811 de 12/12/2003
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e da Assi…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.