A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.844 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 10859/200414.04.2004
Lei nº 10.859 de 14/04/2004
Altera a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, que institui o Programa de Arrendamento Residencial e dá outras providências.
LEI 10860/200414.04.2004
Lei nº 10.860 de 14/04/2004
Dispõe sobre a criação do Instituto Nacional do Semi-Árido - INSA, unidade de pesquisa integrante da estrutura básica do Ministério da Ciên…
LEI 10861/200414.04.2004
Lei nº 10.861 de 14/04/2004
Lei do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) (2004)
Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras providências
LEI 10858/200413.04.2004
Lei nº 10.858 de 13/04/2004
Autoriza a Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, e dá outras providências.
LEI 10857/200407.04.2004
Lei nº 10.857 de 07/04/2004
Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 3.400.000.000,00 (três bil…
LEI 10856/200405.04.2004
Lei nº 10.856 de 05/04/2004
Extingue o Conselho Diretor do Fundo de Garantia à Exportação - CFGE, altera dispositivos da Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e dá ou…
LEI 10855/200401.04.2004
Lei nº 10.855 de 01/04/2004
Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001, instituindo a Carreira d…
LEI 10854/200431.03.2004
Lei nº 10.854 de 31/03/2004
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica à Companhia de Navegação do São Francisco - FRANAVE.
LEI 10853/200431.03.2004
Lei nº 10.853 de 31/03/2004
Altera o caput do art. 1º da Lei nº 10.429, de 24 de abril de 2002, que institui o Auxílio-Aluno no âmbito do Projeto de Profissionalização…
LEI 10852/200429.03.2004
Lei nº 10.852 de 29/03/2004
Altera o art. 47 da Lei n° 9.636, de 15 de maio de 1998.
LEI 10850/200425.03.2004
Lei nº 10.850 de 25/03/2004
Atribui competências à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e fixa as diretrizes a serem observadas na definição de normas para impl…
LEI 10851/200425.03.2004
Lei nº 10.851 de 25/03/2004
Autoriza o Poder Executivo a doar à República da Bolívia vacinas contra a febre aftosa.
LEI 10849/200423.03.2004
Lei nº 10.849 de 23/03/2004
Cria o Programa Nacional de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional - Profrota Pesqueira, e dá outras providê…
LEI 10847/200415.03.2004
Lei nº 10.847 de 15/03/2004
Autoriza a criação da Empresa de Pesquisa Energética - EPE e dá outras providências.
LEI 10848/200415.03.2004
Lei nº 10.848 de 15/03/2004
Lei de Comercialização de Energia Elétrica (2004)
Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nºs 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, d…
LEI 10846/200412.03.2004
Lei nº 10.846 de 12/03/2004
Dá nova redação ao art 2º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superi…
LEI 10845/200405.03.2004
Lei nº 10.845 de 05/03/2004
Institui o Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência, e dá outras providênci…
LEI 10844/200404.03.2004
Lei nº 10.844 de 04/03/2004
Dispõe sobre os créditos do Banco Central do Brasil contra instituição financeira credenciada a operar no Convênio de Pagamentos e Créditos…
LEI 10843/200427.02.2004
Lei nº 10.843 de 27/02/2004
Acrescenta artigo à Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em Autarquia…
LEI 10842/200420.02.2004
Lei nº 10.842 de 20/02/2004
Cria e transforma cargos e funções nos Quadros de Pessoal dos Tribunais Regionais Eleitorais, destinados às Zonas Eleitorais.
LEI 10841/200418.02.2004
Lei nº 10.841 de 18/02/2004
Autoriza a União a permutar Certificados Financeiros do Tesouro e dá outras providências.
LEI 10840/200411.02.2004
Lei nº 10.840 de 11/02/2004
Cria o Programa Especial de Habitação Popular - PEHP, e dá outras providências.
LEI 10839/200405.02.2004
Lei nº 10.839 de 05/02/2004
Altera e acresce dispositivo à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.
LEI 10838/200430.01.2004
Lei nº 10.838 de 30/01/2004
Institui regime especial para alteração estatutária das associações, e altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
LEI 10837/200416.01.2004
Lei nº 10.837 de 16/01/2004
Lei Orçamentária Anual (LOA) (2004)
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2004.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.