A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.844 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 10905/200415.07.2004
Lei nº 10.905 de 15/07/2004
Amplia o limite a que se refere o item III.4 do Anexo VII da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004.
LEI 10907/200415.07.2004
Lei nº 10.907 de 15/07/2004
Institui a Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo da Advocacia-Geral da União - GEATA, altera a Lei nº 10.480, de 2 de jul…
LEI 10910/200415.07.2004
Lei nº 10.910 de 15/07/2004
Reestrutura a remuneração dos cargos das carreiras de Auditoria da Receita Federal, Auditoria-Fiscal da Previdência Social, Auditoria-Fisca…
LEI 10912/200415.07.2004
Lei nº 10.912 de 15/07/2004
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia e da Educação, crédito especia…
LEI 10901/200415.07.2004
Lei nº 10.901 de 15/07/2004
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação e de Minas e Energia, crédito especial no…
LEI 10898/200415.07.2004
Lei nº 10.898 de 15/07/2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 16.176.000,00, para reforço de do…
LEI 10904/200415.07.2004
Lei nº 10.904 de 15/07/2004
Altera a redação dos itens II e III do Anexo VII da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004.
LEI 10897/200415.07.2004
Lei nº 10.897 de 15/07/2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$…
LEI 10899/200415.07.2004
Lei nº 10.899 de 15/07/2004
Abre ao Orçamento de Investimento, para 2004, em favor de diversas empresas estatais federais, crédito especial no valor total de R$ 31.408…
LEI 10902/200415.07.2004
Lei nº 10.902 de 15/07/2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, crédito especial no valor de R$ 964.916,00, para os fins que especifica.
LEI 10903/200415.07.2004
Lei nº 10.903 de 15/07/2004
Abre ao Orçamento de Investimento, para 2004, em favor de empresas do Grupo PETROBRÁS, crédito suplementar no valor total de R$ 2.988.996.1…
LEI 10908/200415.07.2004
Lei nº 10.908 de 15/07/2004
Institui Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo e Técnico-Marítimo às Instituições Federais de Ensino - GEAT e dá outras p…
LEI 10900/200415.07.2004
Lei nº 10.900 de 15/07/2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento Agrário, crédito…
LEI 10909/200415.07.2004
Lei nº 10.909 de 15/07/2004
Dispõe sobre a reestruturação das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, de Advogado da União, de Procurador Federal, de Procurador d…
LEI 10911/200415.07.2004
Lei nº 10.911 de 15/07/2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor de R$ 16.000.000,00, para r…
LEI 10894/200414.07.2004
Lei nº 10.894 de 14/07/2004
Declara Patrono da Geografia Nacional o geógrafo MILTON SANTOS.
LEI 10895/200414.07.2004
Lei nº 10.895 de 14/07/2004
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 210.000.00…
LEI 10896/200414.07.2004
Lei nº 10.896 de 14/07/2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 13.300.000,00, para os fins que especi…
LEI 10892/200413.07.2004
Lei nº 10.892 de 13/07/2004
Altera os arts. 8º e 16 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão…
LEI 10893/200413.07.2004
Lei nº 10.893 de 13/07/2004
Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providência…
LEI 10891/200409.07.2004
Lei nº 10.891 de 09/07/2004
Lei da Bolsa-Atleta (2004)
Institui a Bolsa-Atleta.
LEI 10890/200402.07.2004
Lei nº 10.890 de 02/07/2004
Autoriza, em caráter excepcional, a antecipação da transferência de recursos prevista no art. 1º-A da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2…
LEI 10889/200425.06.2004
Lei nº 10.889 de 25/06/2004
Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS a efetuar capitalização na Companhia Energética do Maranhão - CEMAR e altera a…
LEI 10888/200424.06.2004
Lei nº 10.888 de 24/06/2004
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências.
LEI 10887/200418.06.2004
Lei nº 10.887 de 18/06/2004
Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nºs 9.717,…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.