← Voltar para leis
Lei nº 10.894 de 14/07/2004
LEI 10894/2004ASSINADA 14.07.2004
Ementa
Declara Patrono da Geografia Nacional o geógrafo MILTON SANTOS.
Identificação
Norma: LEI-10894-2004-07-14
URN: urn:lex:br:federal:lei:2004-07-14;10894
Inteiro teor
Declara Patrono da Geografia Nacional o geógrafo MILTON SANTOS. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarado Patrono da Geografia Nacional o geógrafo brasileiro MILTON SANTOS. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 14 de julho de 2004; 183º da Independência e 116º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA João Luiz Silva Ferreira
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.