A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 7817/194502.08.1945
Decreto-Lei nº 7.817 de 02/08/1945
Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito suplementar de Cr$ 200.000,00, à verba que especifica.
DEL 7819/194502.08.1945
Decreto-Lei nº 7.819 de 02/08/1945
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a vender em concorrência pública o imóvel que menciona.
DEL 7808/194501.08.1945
Decreto-Lei nº 7.808 de 01/08/1945
Suprime cargos do Ministério da Educação e Saúde e dá outras providências.
DEL 7810/194501.08.1945
Decreto-Lei nº 7.810 de 01/08/1945
Altera dispositivos do Decreto-Lei n° 6144, de 29 de dezembro de 1943, e dá outras providências.
DEL 7809/194501.08.1945
Decreto-Lei nº 7.809 de 01/08/1945
Abre crédito suplementar, sem aumento de despesa.
DEL 7812/194501.08.1945
Decreto-Lei nº 7.812 de 01/08/1945
Dispõe sobre o desconto de 5% instituído pelo art. 7º, § 1º, letra "a", do Decreto-Lei n° 3347.
DEL 7814/194501.08.1945
Decreto-Lei nº 7.814 de 01/08/1945
Dispõe sobre as carreiras de Engenheiro, Engenheiro de Minas e Tecnologista do Ministério da Agricultura e dá outras providências.
DEL 7811/194501.08.1945
Decreto-Lei nº 7.811 de 01/08/1945
Altera a redação do parágrafo do do art. 6º do Decreto-Lei n. 754, de 30 de setembro de 1938, e dá outras providências.
DEL 7813/194501.08.1945
Decreto-Lei nº 7.813 de 01/08/1945
Da nova redação ao art. 6º do Decreto-Lei n° 3448, de 23 de julho de 1941.
DEL 7805/194531.07.1945
Decreto-Lei nº 7.805 de 31/07/1945
Altera, sem aumento de despesa, o vigente orçamento do Plano de Obras e Equipamentos.
DEL 7806/194531.07.1945
Decreto-Lei nº 7.806 de 31/07/1945
Autoriza a aquisição de imóvel em Belém, Estado do Pará.
DEL 7807/194531.07.1945
Decreto-Lei nº 7.807 de 31/07/1945
Limita as reservas de calcário conchifero da Lagoa de Araruama, Estado do Rio de Janeiro para a indústria da soda e dá outras providência…
DEL 7804/194531.07.1945
Decreto-Lei nº 7.804 de 31/07/1945
Transforma e cria cargos, no Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde, e dá outras providências.
DEL 7802/194530.07.1945
Decreto-Lei nº 7.802 de 30/07/1945
Torna extensivo ao Exército o Decreto-Lei n° ;6433, de 17 de abril de 1944.
DEL 7800/194530.07.1945
Decreto-Lei nº 7.800 de 30/07/1945
Abre ao Ministério da Fazenda o credito especial de Cr$ 58.403.620.20, para pagamento de contas de transportes efetuados pela Estrada de…
DEL 7795/194530.07.1945
Decreto-Lei nº 7.795 de 30/07/1945
Modifica a redação do art. 2º do Decreto-Lei n° ;7637, de 12 de junho de 1945.
DEL 7803/194530.07.1945
Decreto-Lei nº 7.803 de 30/07/1945
Abre ao Ministério do Trabalho Indústria e Comércio o crédito suplementar de Cr$ 12.000.000,00.
DEL 7797/194530.07.1945
Decreto-Lei nº 7.797 de 30/07/1945
Dispõe sobre o procedimento fiscal tendente a reprimir a prática ilegal de operações de câmbio.
DEL 7798/194530.07.1945
Decreto-Lei nº 7.798 de 30/07/1945
Amplia as deduções previstas no art. 37 do Decreto-Lei n° 5844, de 23 de setembro de 1943, que dispõe sobre o impôsto de renda.
DEL 7801/194530.07.1945
Decreto-Lei nº 7.801 de 30/07/1945
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 97.470.000,00, para subscrição de debêntures da Companhia Vale do Rio Doce S.A.,…
DEL 7796/194530.07.1945
Decreto-Lei nº 7.796 de 30/07/1945
Dá nova redação ao art. 6º do Decreto-Lei nº 2436, de 22 de junho de 1940.
DEL 7799/194530.07.1945
Decreto-Lei nº 7.799 de 30/07/1945
Concede pensão especial a Ercília Fernandes Passos, em cumprimento de sentença judiciária.
DEL 7792/194527.07.1945
Decreto-Lei nº 7.792 de 27/07/1945
Acrescenta um parágrafo ao Decreto-Lei nº 4.574, de 12 de agosto de 1942.
DEL 7794/194527.07.1945
Decreto-Lei nº 7.794 de 27/07/1945
Abre ao Ministério da Agricultura o crédito suplementar de Cr$ 100.000,00 para o fim que especifica e dá outras providências.
DEL 7789/194527.07.1945
Decreto-Lei nº 7.789 de 27/07/1945
Altera e transfere carreiras do Quadro Suplementar para o Quadro Permanente do Ministério da Marinha e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.