← Voltar para leis
Decreto-Lei nº 7.796 de 30/07/1945
DEL 7796/1945ASSINADA 30.07.1945
Ementa
Dá nova redação ao art. 6º do Decreto-Lei nº 2436, de 22 de junho de 1940.
Identificação
Norma: DEL-7796-1945-07-30
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1945-07-30;7796
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.