← Voltar para leis
Decreto-Lei nº 7.811 de 01/08/1945
DEL 7811/1945ASSINADA 01.08.1945
Ementa
Altera a redação do parágrafo do do art. 6º do Decreto-Lei n. 754, de 30 de setembro de 1938, e dá outras providências.
Identificação
Norma: DEL-7811-1945-08-01
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1945-08-01;7811
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.