A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.844 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 10989/200413.12.2004
Lei nº 10.989 de 13/12/2004
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 123.473.…
LEI 10986/200413.12.2004
Lei nº 10.986 de 13/12/2004
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvol…
LEI 10980/200413.12.2004
Lei nº 10.980 de 13/12/2004
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 199.450.000,00 para re…
LEI 10979/200413.12.2004
Lei nº 10.979 de 13/12/2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 25.000.000,00 para reforço de dot…
LEI 10984/200413.12.2004
Lei nº 10.984 de 13/12/2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar no valor global de R$ 9.200.000,00,…
LEI 10981/200413.12.2004
Lei nº 10.981 de 13/12/2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00, para reforço de d…
LEI 10990/200413.12.2004
Lei nº 10.990 de 13/12/2004
Altera o art. 25 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola.
LEI 10982/200413.12.2004
Lei nº 10.982 de 13/12/2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 30.701.152,00, para reforço de…
LEI 10978/200407.12.2004
Lei nº 10.978 de 07/12/2004
Cria o Programa de Modernização do Parque Industrial Nacional - Modermaq e dá outras providências.
LEI 10974/200403.12.2004
Lei nº 10.974 de 03/12/2004
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito su…
LEI 10977/200403.12.2004
Lei nº 10.977 de 03/12/2004
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito su…
LEI 10975/200403.12.2004
Lei nº 10.975 de 03/12/2004
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e d…
LEI 10976/200403.12.2004
Lei nº 10.976 de 03/12/2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Supremo Tribunal Federal e do Ministério da Educação, crédito especial no valor global de R$…
LEI 10972/200402.12.2004
Lei nº 10.972 de 02/12/2004
Lei da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (HEMOBRÁS) (2004)
Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS e dá outras…
LEI 10973/200402.12.2004
Lei nº 10.973 de 02/12/2004
Lei de Inovação Tecnológica (2004)
Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
LEI 10971/200425.11.2004
Lei nº 10.971 de 25/11/2004
Altera dispositivos das Leis nºs 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Téc…
LEI 10970/200412.11.2004
Lei nº 10.970 de 12/11/2004
Altera dispositivos da Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivad…
LEI 10967/200409.11.2004
Lei nº 10.967 de 09/11/2004
Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 900.000.000,00 (novecentos…
LEI 10969/200409.11.2004
Lei nº 10.969 de 09/11/2004
Autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social a doar imóvel que especifica à União Brasileira de Escritores.
LEI 10966/200409.11.2004
Lei nº 10.966 de 09/11/2004
Autoriza a União a prestar auxílio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, com o objetivo de fomentar as exportações…
LEI 10968/200409.11.2004
Lei nº 10.968 de 09/11/2004
Denomina "Aeroporto de São José dos Campos - Professor Urbano Ernesto Stumpf" o aeroporto da cidade de São José dos Campos, no Estado de Sã…
LEI 10965/200408.11.2004
Lei nº 10.965 de 08/11/2004
Denomina "Ponte Presidente Tancredo de Almeida Neves" a ponte localizada na rodovia BR-497, sobre o rio Paranaíba entre os Estados de Min…
LEI 10964/200428.10.2004
Lei nº 10.964 de 28/10/2004
Dá nova redação a dispositivos das Leis de nºs 8.010, de 29 de março de 1990, e 8.032, de 12 de abril de 1990, para estender a cientistas e…
LEI 10963/200425.10.2004
Lei nº 10.963 de 25/10/2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito especial no valor de R$ 20.000.…
LEI 10961/200411.10.2004
Lei nº 10.961 de 11/10/2004
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e dá outras prov…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.