A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.844 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 11062/200430.12.2004
Lei nº 11.062 de 30/12/2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito especial no valor global de…
LEI 11057/200430.12.2004
Lei nº 11.057 de 30/12/2004
Altera a redação dos itens II.2.II e III.3 do Anexo VII da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004.
LEI 11067/200430.12.2004
Lei nº 11.067 de 30/12/2004
Altera o Programa Combate à Criminalidade constante do Plano Plurianual para o período 2004-2007.
LEI 11066/200430.12.2004
Lei nº 11.066 de 30/12/2004
Altera os Programas Desenvolvimento do Comércio Exterior, Competitividade das Cadeias Produtivas, Arranjos Produtivos Locais, Metrologia e…
LEI 11080/200430.12.2004
Lei nº 11.080 de 30/12/2004
Autoriza o Poder Executivo a instituir Serviço Social Autônomo denominado Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI, e dá out…
LEI 11061/200430.12.2004
Lei nº 11.061 de 30/12/2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Comunicações, crédito especial no valor de R$ 23.600.000,00, para os fins que…
LEI 11068/200430.12.2004
Lei nº 11.068 de 30/12/2004
Dispõe sobre alterações dos Programas Gestão da Política dos Transportes, Corredor São Francisco, Corredor Leste, Corredor Transmetropolita…
LEI 11054/200429.12.2004
Lei nº 11.054 de 29/12/2004
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério dos Transportes e da Reserva de Contingência, crédito su…
LEI 11051/200429.12.2004
Lei nº 11.051 de 29/12/2004
Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da Contribuição para o PIS/PASEP e COF…
LEI 11049/200429.12.2004
Lei nº 11.049 de 29/12/2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito especial no valor de R$ 24.793.000,00, para os fins que espec…
LEI 11052/200429.12.2004
Lei nº 11.052 de 29/12/2004
Altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, para inclu…
LEI 11048/200429.12.2004
Lei nº 11.048 de 29/12/2004
Abre ao Orçamento de Investimento, para 2004, em favor de empresas do Grupo ELETROBRÁS, crédito especial no valor total de R$ 139.346.339,0…
LEI 11050/200429.12.2004
Lei nº 11.050 de 29/12/2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de Transferênci…
LEI 11053/200429.12.2004
Lei nº 11.053 de 29/12/2004
Dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário e dá outras providências.
LEI 11047/200428.12.2004
Lei nº 11.047 de 28/12/2004
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito sup…
LEI 11046/200427.12.2004
Lei nº 11.046 de 27/12/2004
Dispõe sobre a criação de Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM e dá outras providênc…
LEI 11042/200424.12.2004
Lei nº 11.042 de 24/12/2004
Abre ao Orçamento de Investimento, para 2004, em favor de empresas do Grupo ELETROBRÁS, crédito suplementar no valor total de R$ 166.390.54…
LEI 11043/200424.12.2004
Lei nº 11.043 de 24/12/2004
Altera os Programas Descentralização dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros, Mobilidade Urbana e Trilhos Urbanos cons…
LEI 11044/200424.12.2004
Lei nº 11.044 de 24/12/2004
Altera a Lei nº 10.933, de 11 de agosto de 2004, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2004/2007.
LEI 11041/200424.12.2004
Lei nº 11.041 de 24/12/2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 35.000.000,00, para os fins que…
LEI 11040/200424.12.2004
Lei nº 11.040 de 24/12/2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes e das Comunicações, e da Reserva de Conting…
LEI 11045/200424.12.2004
Lei nº 11.045 de 24/12/2004
Altera o Programa Administração Tributária e Aduaneira constante do Plano Plurianual para o período 2004-2007.
LEI 11039/200424.12.2004
Lei nº 11.039 de 24/12/2004
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvol…
LEI 11038/200423.12.2004
Lei nº 11.038 de 23/12/2004
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia e da Previdência Social, crédi…
LEI 11034/200422.12.2004
Lei nº 11.034 de 22/12/2004
Altera dispositivos da Lei nº 9.657, de 3 de junho de 1998, que cria, no âmbito das Forças Armadas, a Carreira de Tecnologia Militar, a Gra…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.