A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.844 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 11136/200521.07.2005
Lei nº 11.136 de 21/07/2005
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 20.327.000,00, para os fins que especifica.
LEI 11135/200519.07.2005
Lei nº 11.135 de 19/07/2005
Inscreve o nome de José Bonifácio de Andrada e Silva no Livro dos Heróis da Pátria.
LEI 11134/200515.07.2005
Lei nº 11.134 de 15/07/2005
Institui a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida aos militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar…
LEI 11133/200514.07.2005
Lei nº 11.133 de 14/07/2005
Institui o Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência.
LEI 11132/200504.07.2005
Lei nº 11.132 de 04/07/2005
Acrescenta artigo à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federa…
LEI 11130/200501.07.2005
Lei nº 11.130 de 01/07/2005
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, par…
LEI 11131/200501.07.2005
Lei nº 11.131 de 01/07/2005
Autoriza a União a prestar auxílio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, com o objetivo de fomentar as exportações…
LEI 11129/200530.06.2005
Lei nº 11.129 de 30/06/2005
Lei do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem) (2005)
Institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem; cria o Conselho Nacional da Juventude - CNJ e a Secretaria Nacional de Juven…
LEI 11128/200528.06.2005
Lei nº 11.128 de 28/06/2005
Dispõe sobre o Programa Universidade para Todos ;- PROUNI e altera o inciso I do art. 2º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005.
LEI 11127/200528.06.2005
Lei nº 11.127 de 28/06/2005
Altera os arts. 54, 57, 59, 60 e 2.031 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, e o art. 192 da Lei nº 11.1…
LEI 11126/200527.06.2005
Lei nº 11.126 de 27/06/2005
Dispõe sobre o direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia.
LEI 11125/200520.06.2005
Lei nº 11.125 de 20/06/2005
Cria no âmbito do Ministério da Cultura o Prêmio de Artes Plásticas Marcantônio Vilaça e dá outras providências.
LEI 11124/200516.06.2005
Lei nº 11.124 de 16/06/2005
Lei do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (2005)
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e…
LEI 11123/200507.06.2005
Lei nº 11.123 de 07/06/2005
Cria, na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, para lotação no Ministério da Saúde, os cargos que menciona; institui a Gratificação…
LEI 11122/200531.05.2005
Lei nº 11.122 de 31/05/2005
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodov…
LEI 11120/200525.05.2005
Lei nº 11.120 de 25/05/2005
Inscreve o nome do Almirante Barroso no Livro dos Heróis da Pátria.
LEI 11121/200525.05.2005
Lei nº 11.121 de 25/05/2005
Institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.
LEI 11119/200525.05.2005
Lei nº 11.119 de 25/05/2005
Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
LEI 11118/200519.05.2005
Lei nº 11.118 de 19/05/2005
Acrescenta parágrafos ao art. 10 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e prorroga os prazos previstos nos arts. 30 e 32 da Lei nº 10.826…
LEI 11117/200518.05.2005
Lei nº 11.117 de 18/05/2005
Declara o arquiteto Oscar Niemeyer Patrono da Arquitetura Brasileira.
LEI 11116/200518.05.2005
Lei nº 11.116 de 18/05/2005
Dispõe sobre o Registro Especial, na Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, de produtor ou importador de biodiesel e sobre…
LEI 11115/200518.05.2005
Lei nº 11.115 de 18/05/2005
Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 2.890.000.000,00, para os…
LEI 11114/200516.05.2005
Lei nº 11.114 de 16/05/2005
Altera os arts. 6º, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o objetivo de tornar obrigatório o início do ensino fundame…
LEI 11113/200513.05.2005
Lei nº 11.113 de 13/05/2005
Dá nova redação ao caput e ao § 3º do art. 304 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
LEI 11112/200513.05.2005
Lei nº 11.112 de 13/05/2005
Altera o art. 1.121 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para incluir, como requisito indispensável à peti…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.