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Lei nº 11.117 de 18/05/2005
LEI 11117/2005ASSINADA 18.05.2005
Ementa
Declara o arquiteto Oscar Niemeyer Patrono da Arquitetura Brasileira.
Identificação
Norma: LEI-11117-2005-05-18
URN: urn:lex:br:federal:lei:2005-05-18;11117
Inteiro teor
Declara o arquiteto Oscar Niemeyer Patrono da Arquitetura Brasileira. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O arquiteto Oscar Niemeyer Soares Filho é declarado Patrono da Arquitetura Brasileira. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 18 de maio de 2005; 184º da Independência e 117º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA José Dirceu de Oliveira e Silva
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.