A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.844 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 11509/200720.07.2007
Lei nº 11.509 de 20/07/2007
Altera o § 4º do art. 7º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que instituiu o Programa Universidade para Todos - PROUNI, para dispor…
LEI 11510/200720.07.2007
Lei nº 11.510 de 20/07/2007
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, crédito suplementar no valor d…
LEI 11511/200720.07.2007
Lei nº 11.511 de 20/07/2007
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, crédito especia…
LEI 11507/200720.07.2007
Lei nº 11.507 de 20/07/2007
Institui o Auxílio de Avaliação Educacional - AAE para os servidores que participarem de processos de avaliação realizados pelo Instituto N…
LEI 11508/200720.07.2007
Lei nº 11.508 de 20/07/2007
Dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências.
LEI 11506/200719.07.2007
Lei nº 11.506 de 19/07/2007
Institui a data de 16 de novembro como o Dia Nacional dos Ostomizados.
LEI 11505/200718.07.2007
Lei nº 11.505 de 18/07/2007
Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá ou…
LEI 11503/200712.07.2007
Lei nº 11.503 de 12/07/2007
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça, dos Transportes, do Esporte, da Integração Nacional e das Ci…
LEI 11504/200712.07.2007
Lei nº 11.504 de 12/07/2007
Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 5.200.000.000,00, para o fim que especifica.
LEI 11502/200711.07.2007
Lei nº 11.502 de 11/07/2007
Modifica as competências e a estrutura organizacional da fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, de q…
LEI 11501/200711.07.2007
Lei nº 11.501 de 11/07/2007
Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, 10.855, de 1º de abril de 2004, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 11.457, de 16 de ma…
LEI 11500/200703.07.2007
Lei nº 11.500 de 03/07/2007
Institui o Dia Nacional do Fonoaudiólogo.
LEI 11499/200728.06.2007
Lei nº 11.499 de 28/06/2007
Acrescenta o art. 2º-A e altera o art. 3º da Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre a concessão de financiamento vincu…
LEI 11497/200728.06.2007
Lei nº 11.497 de 28/06/2007
Altera a Lei n° 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras pr…
LEI 11498/200728.06.2007
Lei nº 11.498 de 28/06/2007
Lei do Salário Mínimo (2007)
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1° de abril de 2007 e revoga a Lei nº 11.321, de 7 de julho de 2006.
LEI 11495/200722.06.2007
Lei nº 11.495 de 22/06/2007
Dá nova redação ao caput do art. 836 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943,…
LEI 11496/200722.06.2007
Lei nº 11.496 de 22/06/2007
Dá nova redação ao art. 894 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, e à alín…
LEI 11493/200720.06.2007
Lei nº 11.493 de 20/06/2007
Cria cargos e funções no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho.
LEI 11489/200720.06.2007
Lei nº 11.489 de 20/06/2007
Institui o dia 6 de dezembro como o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.
LEI 11490/200720.06.2007
Lei nº 11.490 de 20/06/2007
Altera as Leis n°s 9.657, de 3 de junho de 1998, 10.480, de 2 de julho de 2002, 11.314, de 3 de julho de 2006, 11.344, de 8 de setembro de…
LEI 11491/200720.06.2007
Lei nº 11.491 de 20/06/2007
Institui o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FIFGTS, altera a Lei n° 8.036, de 11 de maio de 1990, e dá outr…
LEI 11494/200720.06.2007
Lei nº 11.494 de 20/06/2007
Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) (2007)
Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trat…
LEI 11492/200720.06.2007
Lei nº 11.492 de 20/06/2007
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2007, com o ob…
LEI 11487/200715.06.2007
Lei nº 11.487 de 15/06/2007
Altera a Lei n° 11.196, de 21 de novembro de 2005, para incluir novo incentivo à inovação tecnológica e modificar as regras relativas à amo…
LEI 11488/200715.06.2007
Lei nº 11.488 de 15/06/2007
Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI; reduz para 24 (vinte e quatro) meses o prazo mínimo…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.