Lei nº 11.500 de 03/07/2007

Institui o Dia Nacional do Fonoaudiólogo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É instituído o Dia Nacional do Fonoaudiólogo, a ser comemorado em 9 de dezembro de cada ano.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de julho de 2007; 186° da Independência e 119° da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Gomes Temporão

O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.