A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.844 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 11716/200820.06.2008
Lei nº 11.716 de 20/06/2008
Dispõe sobre a criação do Dia Nacional do Pecuarista.
LEI 11710/200819.06.2008
Lei nº 11.710 de 19/06/2008
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, no valor global de R$ 613.752.057,00 (seisc…
LEI 11709/200819.06.2008
Lei nº 11.709 de 19/06/2008
Lei do Salário Mínimo (2008)
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de março de 2008.
LEI 11706/200819.06.2008
Lei nº 11.706 de 19/06/2008
Altera e acresce dispositivos à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fo…
LEI 11708/200819.06.2008
Lei nº 11.708 de 19/06/2008
Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 12.500.000.000,00 (doze bilhões e quinhentos milhões…
LEI 11705/200819.06.2008
Lei nº 11.705 de 19/06/2008
Lei de Alcoolemia Zero (2008) · Lei Seca (2008)
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que 'institui o Código de Trânsito Brasileiro', e a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996,…
LEI 11707/200819.06.2008
Lei nº 11.707 de 19/06/2008
Altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci.
LEI 11704/200818.06.2008
Lei nº 11.704 de 18/06/2008
Institui o Dia Nacional da Voz.
LEI 11703/200818.06.2008
Lei nº 11.703 de 18/06/2008
Denomina Deputado Raul Belém o trecho da rodovia BR-050 compreendido entre a Ponte Wagner Estelita Campos (km 0), na divisa dos Estados de…
LEI 11701/200818.06.2008
Lei nº 11.701 de 18/06/2008
Altera a redação da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, para incluir o Porto Barra do Riacho na relação descritiva dos portos marítimo…
LEI 11702/200818.06.2008
Lei nº 11.702 de 18/06/2008
Denomina Aeroporto de Jacarepaguá/RJ - Roberto Marinho o Aeroporto de Jacarepaguá, localizado na cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio…
LEI 11698/200813.06.2008
Lei nº 11.698 de 13/06/2008
Lei da Guarda Compartilhada (2008)
Altera os arts. 1.583 e 1.584 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para instituir e disciplinar a guarda compartilhad…
LEI 11700/200813.06.2008
Lei nº 11.700 de 13/06/2008
Acrescenta inciso X ao caput do art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar vaga na escola pública de educação infan…
LEI 11699/200813.06.2008
Lei nº 11.699 de 13/06/2008
Dispõe sobre as Colônias, Federações e Confederação Nacional dos Pescadores, regulamentando o parágrafo único do art. 8º da Constituição Fe…
LEI 11697/200813.06.2008
Lei nº 11.697 de 13/06/2008
Dispõe sobre a organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios e revoga as Leis nºs 6.750, de 10 de dezembro de 1979, 8.185, d…
LEI 11695/200812.06.2008
Lei nº 11.695 de 12/06/2008
Institui o Dia Nacional da Mamografia.
LEI 11696/200812.06.2008
Lei nº 11.696 de 12/06/2008
Institui o Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas.
LEI 11694/200812.06.2008
Lei nº 11.694 de 12/06/2008
Altera dispositivos da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos, e da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 -…
LEI 11693/200811.06.2008
Lei nº 11.693 de 11/06/2008
Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.678, de 23 de maio de 2003, transformando o cargo de Secretário Especial de Política…
LEI 11692/200810.06.2008
Lei nº 11.692 de 10/06/2008
Lei do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem) (2008)
Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005; altera a Lei nº 1…
LEI 11690/200809.06.2008
Lei nº 11.690 de 09/06/2008
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prova, e dá outras providências
LEI 11691/200809.06.2008
Lei nº 11.691 de 09/06/2008
Denomina Professor Potiguar Matos a Escola Técnica Federal de Pernambuco - Unidade de Ensino Descentralizado - Pesqueira.
LEI 11689/200809.06.2008
Lei nº 11.689 de 09/06/2008
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao Tribunal do Júri, e dá outras…
LEI 11688/200804.06.2008
Lei nº 11.688 de 04/06/2008
Constitui fonte de recursos adicional para ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDE…
LEI 11687/200802.06.2008
Lei nº 11.687 de 02/06/2008
Dispõe sobre a instituição do "Dia Nacional do Imigrante Italiano" e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.