A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.844 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 11815/200813.11.2008
Lei nº 11.815 de 13/11/2008
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$…
LEI 11809/200813.11.2008
Lei nº 11.809 de 13/11/2008
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito especial no valor de R$ 5.870.000,00, para o fim que especifi…
LEI 11824/200813.11.2008
Lei nº 11.824 de 13/11/2008
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 167.400.000,00, para o fim que especif…
LEI 11825/200813.11.2008
Lei nº 11.825 de 13/11/2008
Abre ao Orçamento de Investimento para 2008, em favor de empresas do Grupo ELETROBRÁS, crédito suplementar no valor total de R$ 780.749.368…
LEI 11817/200813.11.2008
Lei nº 11.817 de 13/11/2008
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes e das Comunicações, crédito suplementar no…
LEI 11807/200813.11.2008
Lei nº 11.807 de 13/11/2008
Institui o Dia Nacional do Pesquisador.
LEI 11805/200806.11.2008
Lei nº 11.805 de 06/11/2008
Constitui fonte de recursos adicional para ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDE…
LEI 11803/200805.11.2008
Lei nº 11.803 de 05/11/2008
Altera a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.179-36, de 24 de agosto de 2001; dispõe so…
LEI 11804/200805.11.2008
Lei nº 11.804 de 05/11/2008
Lei de Alimentos à Gestante (2008) · Lei de Alimentos Gravídicos (2008)
Disciplina o direito a alimentos gravídicos e a forma como ele será exercido e dá outras providências.
LEI 11802/200804.11.2008
Lei nº 11.802 de 04/11/2008
Acrescenta § 3º-C ao art. 30 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.
LEI 11801/200804.11.2008
Lei nº 11.801 de 04/11/2008
Dispõe sobre o reconhecimento do dia 26 de outubro como Dia Nacional dos Trabalhadores Metroviários.
LEI 11798/200829.10.2008
Lei nº 11.798 de 29/10/2008
Dispõe sobre a composição e a competência do Conselho da Justiça Federal, revoga a Lei nº 8.472, de 14 de outubro de 1992, e dá outras prov…
LEI 11800/200829.10.2008
Lei nº 11.800 de 29/10/2008
Acrescenta parágrafo único ao art. 33 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, para impedir que os forn…
LEI 11797/200829.10.2008
Lei nº 11.797 de 29/10/2008
Institui o Dia Nacional do Vaqueiro.
LEI 11799/200829.10.2008
Lei nº 11.799 de 29/10/2008
Transforma a Estação Ecológica de Anavilhanas, criada pelo Decreto nº 86.061, de 2 de junho de 1981, em Parque Nacional de Anavilhanas.
LEI 11796/200829.10.2008
Lei nº 11.796 de 29/10/2008
Institui o Dia Nacional dos Surdos.
LEI 11795/200808.10.2008
Lei nº 11.795 de 08/10/2008
Lei do Consórcio (2008)
Dispõe sobre o Sistema de Consórcio.
LEI 11794/200808.10.2008
Lei nº 11.794 de 08/10/2008
Lei Arouca (2008)
Regulamenta o inciso VII do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelecendo procedimentos para o uso científico de animais; revoga…
LEI 11793/200806.10.2008
Lei nº 11.793 de 06/10/2008
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2008, com o ob…
LEI 11792/200802.10.2008
Lei nº 11.792 de 02/10/2008
Denomina Rodovia Prefeito Nelson dos Santos Gonçalves o trecho da BR-393 referente ao contorno de Volta Redonda, no Estado do Rio de Janeir…
LEI 11790/200802.10.2008
Lei nº 11.790 de 02/10/2008
Altera o art. 46 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 - Lei de Registros Públicos, para permitir o registro da declaração de nascimen…
LEI 11789/200802.10.2008
Lei nº 11.789 de 02/10/2008
Proíbe a inserção nas certidões de nascimento e de óbito de expressões que indiquem condição de pobreza ou semelhantes e altera as Leis nºs…
LEI 11791/200802.10.2008
Lei nº 11.791 de 02/10/2008
Institui o Dia Nacional do Agente Marítimo.
LEI 11786/200825.09.2008
Lei nº 11.786 de 25/09/2008
Autoriza a União a participar em Fundo de Garantia para a Construção Naval - FGCN para a formação de seu patrimônio; altera as Leis nºs 9.3…
LEI 11788/200825.09.2008
Lei nº 11.788 de 25/09/2008
Lei do Estágio (2008)
Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto- Lei n…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.