A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.844 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 12040/200901.10.2009
Lei nº 12.040 de 01/10/2009
Altera o art. 2º da Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir o Ceará na área de atuação da Codevasf, e dá outras providências.
LEI 12038/200901.10.2009
Lei nº 12.038 de 01/10/2009
Altera o art. 250 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para determinar o fechamento definitivo d…
LEI 12033/200929.09.2009
Lei nº 12.033 de 29/09/2009
Altera a redação do parágrafo único do art. 145 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, tornando pública condicio…
LEI 12034/200929.09.2009
Lei nº 12.034 de 29/09/2009
Minirreforma Eleitoral (2009)
Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos, 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas p…
LEI 12031/200921.09.2009
Lei nº 12.031 de 21/09/2009
Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, para determinar a obrigatoriedade de execução semanal do Hino Nacional nos estabeleciment…
LEI 12032/200921.09.2009
Lei nº 12.032 de 21/09/2009
Inscreve o nome de Sepé Tiaraju no Livro dos Heróis da Pátria.
LEI 12030/200917.09.2009
Lei nº 12.030 de 17/09/2009
Dispõe sobre as perícias oficiais e dá outras providências.
LEI 12029/200915.09.2009
Lei nº 12.029 de 15/09/2009
Dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS e dá outras providências.
LEI 12028/200910.09.2009
Lei nº 12.028 de 10/09/2009
Denomina Rodovia Presidente Juscelino Kubitschek o trecho da rodovia BR-040 compreendido entre as cidades de Brasília, Distrito Federal, e…
LEI 12026/200909.09.2009
Lei nº 12.026 de 09/09/2009
Institui o Dia Nacional de Luta contra Queimaduras.
LEI 12027/200909.09.2009
Lei nº 12.027 de 09/09/2009
Cria cargos de juiz do trabalho substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede em São Paulo.
LEI 12025/200903.09.2009
Lei nº 12.025 de 03/09/2009
Institui o Dia Nacional da Marcha para Jesus.
LEI 12021/200927.08.2009
Lei nº 12.021 de 27/08/2009
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.
LEI 12022/200927.08.2009
Lei nº 12.022 de 27/08/2009
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do T…
LEI 12023/200927.08.2009
Lei nº 12.023 de 27/08/2009
Dispõe sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso.
LEI 12024/200927.08.2009
Lei nº 12.024 de 27/08/2009
Dá nova redação aos arts. 4º, 5º e 8º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, que tratam de patrimônio de afetação de incorporações imobi…
LEI 12020/200927.08.2009
Lei nº 12.020 de 27/08/2009
Dá nova redação ao inciso II do caput do art. 20 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educaç…
LEI 12019/200921.08.2009
Lei nº 12.019 de 21/08/2009
Insere inciso III no art. 3º da Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, para prever a possibilidade de o relator de ações penais de competênci…
LEI 12017/200912.08.2009
Lei nº 12.017 de 12/08/2009
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (2010)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências.
LEI 12018/200912.08.2009
Lei nº 12.018 de 12/08/2009
Abre aos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios dos Tra…
LEI 12016/200907.08.2009
Lei nº 12.016 de 07/08/2009
Lei do Mandado de Segurança (2009)
Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências.
LEI 12015/200907.08.2009
Lei nº 12.015 de 07/08/2009
Altera o Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 d…
LEI 12013/200906.08.2009
Lei nº 12.013 de 06/08/2009
Altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, determinando às instituições de ensino obrigatoriedade no envio de informações…
LEI 12014/200906.08.2009
Lei nº 12.014 de 06/08/2009
Altera o art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com a finalidade de discriminar as categorias de trabalhadores que se devem co…
LEI 12012/200906.08.2009
Lei nº 12.012 de 06/08/2009
Acrescenta o art. 349-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.