A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.844 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 12961/201404.04.2014
Lei nº 12.961 de 04/04/2014
Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre a destruição de drogas apreendidas.
LEI 12960/201427.03.2014
Lei nº 12.960 de 27/03/2014
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para fazer constar a exigência…
LEI 12958/201419.03.2014
Lei nº 12.958 de 19/03/2014
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região.
LEI 12959/201419.03.2014
Lei nº 12.959 de 19/03/2014
Altera a Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, para tipificar o vinho produzido por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural, e…
LEI 12957/201419.03.2014
Lei nº 12.957 de 19/03/2014
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região.
LEI 12956/201427.02.2014
Lei nº 12.956 de 27/02/2014
Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 2.531.486.253,00 (dois bilhões, quinhentos e trinta…
LEI 12953/201405.02.2014
Lei nº 12.953 de 05/02/2014
Altera o Anexo I à Lei nº 12.593, de 18 de janeiro de 2012, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2012 a 2015.
LEI 12954/201405.02.2014
Lei nº 12.954 de 05/02/2014
Cria o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste, o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal e o Instituto Nacional de Águas; altera…
LEI 12955/201405.02.2014
Lei nº 12.955 de 05/02/2014
Acrescenta § 9º ao art. 47 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer prioridade de t…
LEI 12952/201420.01.2014
Lei nº 12.952 de 20/01/2014
Lei Orçamentária Anual (LOA) (2014)
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2014.
LEI 12940/201327.12.2013
Lei nº 12.940 de 27/12/2013
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 14.346.00…
LEI 12939/201327.12.2013
Lei nº 12.939 de 27/12/2013
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 17.200.000,00, para reforço d…
LEI 12948/201327.12.2013
Lei nº 12.948 de 27/12/2013
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito especial no valor de R$ 116…
LEI 12943/201327.12.2013
Lei nº 12.943 de 27/12/2013
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 107.050.000,00, para r…
LEI 12937/201327.12.2013
Lei nº 12.937 de 27/12/2013
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 64.754.694,00, para os fi…
LEI 12938/201327.12.2013
Lei nº 12.938 de 27/12/2013
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e das Cidades, cré…
LEI 12944/201327.12.2013
Lei nº 12.944 de 27/12/2013
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Pesca e Aquicultura, crédito espe…
LEI 12935/201327.12.2013
Lei nº 12.935 de 27/12/2013
Transforma cargos vagos do Plano special de Cargos da Cultura, alocados no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN.
LEI 12950/201327.12.2013
Lei nº 12.950 de 27/12/2013
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 17.600.000,00, par…
LEI 12934/201327.12.2013
Lei nº 12.934 de 27/12/2013
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
LEI 12951/201327.12.2013
Lei nº 12.951 de 27/12/2013
Abre ao Orçamento de Investimento para 2013, em favor de empresas estatais, crédito suplementar no valor de R$ 16.649.201.758,00, e reduz o…
LEI 12949/201327.12.2013
Lei nº 12.949 de 27/12/2013
Abre ao Orçamento de Investimento para 2013, em favor da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, crédito suplementar…
LEI 12947/201327.12.2013
Lei nº 12.947 de 27/12/2013
Abre ao Orçamento de Investimento para 2013, em favor de empresas estatais, crédito especial no valor de R$ 737.989.256,00, para os fins qu…
LEI 12941/201327.12.2013
Lei nº 12.941 de 27/12/2013
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e do Dese…
LEI 12942/201327.12.2013
Lei nº 12.942 de 27/12/2013
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda e do Turismo e de Encargos Financeiros da União, crédito especial no…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.