A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.664 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
DEL 3999/194206.01.1942
Decreto-Lei nº 3.999 de 06/01/1942
Autoriza o contrato de concessão do canal do Varadouro, ligando a baía de Cananéia, no Estado de São Paulo, à baía de Paranaguá, no Estad…
DEL 3998/194205.01.1942
Decreto-Lei nº 3.998 de 05/01/1942
Dá sede provisória à Inspetoria do Primeiro Grupo de Regiões Militares.
DEL 3997/194203.01.1942
Decreto-Lei nº 3.997 de 03/01/1942
Revoga o art. 1º do Decreto nº 24.766, de 1934, e dá outras providências.
DEL 3996/194202.01.1942
Decreto-Lei nº 3.996 de 02/01/1942
Dispõe sobre as perícias médico-legais relativas a acidentes do trabalho e dá outras providências.
DEL 3993/194131.12.1941
Decreto-Lei nº 3.993 de 31/12/1941
Modifica as escalas de salário do pessoal extranumerário mensalista.
DEL 3995/194131.12.1941
Decreto-Lei nº 3.995 de 31/12/1941
Estabelece para os profissionais e organizações sujeitas ao regime do Decreto nº 23.569, de 11 de dezembro de 1933, a obrigação do pagame…
DEL 3994/194131.12.1941
Decreto-Lei nº 3.994 de 31/12/1941
Organiza o 7º Regimento de Cavalaria Divisionário com sede provisória em Recife.
DEL 3982/194130.12.1941
Decreto-Lei nº 3.982 de 30/12/1941
Modifica como de medida de emergência as bases para cobrança da taxa de armazenagem no Portos organizados
DEL 3985/194130.12.1941
Decreto-Lei nº 3.985 de 30/12/1941
Concede prioridade à Companhia Siderúrgia Nacional para aquisição e transporte de materiais destinados à construção e instalação da usina…
DEL 3992/194130.12.1941
Decreto-Lei nº 3.992 de 30/12/1941
Dispõe sobre a execução das estatísticas criminais, a que se refere o art. 809 do Código de Processo Penal.
DEL 3987/194130.12.1941
Decreto-Lei nº 3.987 de 30/12/1941
Abre ao Ministério da Educação e Saúde o crédito de especial de 720$0, para pagamento de gratificação adicional
DEL 3986/194130.12.1941
Decreto-Lei nº 3.986 de 30/12/1941
Abre pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de 5.340:000$0, para atender as despesas com os trabalhos relativos a…
DEL 3988/194130.12.1941
Decreto-Lei nº 3.988 de 30/12/1941
Abre ao Ministério da Guerra o crédito especial de 11.602:000$0, para regularização da despesa
DEL 3990/194130.12.1941
Decreto-Lei nº 3.990 de 30/12/1941
Abre ao Ministério da Educação e Saúde e crédito especial ;de 19:034$9, para liquidação das despesas efetuadas com a Embaixada de Doutora…
DEL 3989/194130.12.1941
Decreto-Lei nº 3.989 de 30/12/1941
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito suplementar de 74:000$0, à verba que especifica
DEL 3983/194130.12.1941
Decreto-Lei nº 3.983 de 30/12/1941
Abre na Prefeitura do Distrito Federal, o crédito especial de 617.000:000$0 ( seiscentos e dezessete mil contos de réis ), para com emp…
DEL 3991/194130.12.1941
Decreto-Lei nº 3.991 de 30/12/1941
Revoga o Decreto-Lei nº 3.427, de 16 de julho de 1941 e dá outras providências.
DEL 3984/194130.12.1941
Decreto-Lei nº 3.984 de 30/12/1941
Dispõe sobre a aquisição e moagem do trigo nacional.
DEL 3981/194129.12.1941
Decreto-Lei nº 3.981 de 29/12/1941
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde o crédito ;especial de 21:700$0, para pagamento a examinadores nos concursos de habilitação à m…
DEL 3980/194127.12.1941
Decreto-Lei nº 3.980 de 27/12/1941
Dispõe sobre licenças de importação e concessões de prioridade para importação dos Estados Unidos da América, e dá outras
DEL 3979/194126.12.1941
Decreto-Lei nº 3.979 de 26/12/1941
Prorrogação a vigência do crédito aberto pelo Decreto- lei número 2.050, de 1 de março de 1940
DEL 3977/194126.12.1941
Decreto-Lei nº 3.977 de 26/12/1941
Cria uma coletoria federal no município de Capetinga , estado de Minas Gerais, estado de Minas gerais
DEL 3973/194126.12.1941
Decreto-Lei nº 3.973 de 26/12/1941
Abre, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de 50:000$0, para ocorrer, com auxílio, a despesas do Congress…
DEL 3975/194126.12.1941
Decreto-Lei nº 3.975 de 26/12/1941
Abre pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de réis 2880$0, para liquidação de despesas efetuadas com a Embaixada de est…
DEL 3976/194126.12.1941
Decreto-Lei nº 3.976 de 26/12/1941
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de réis 2000$0, para as despesas com a delegação de estudantes da Bahia
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.