A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.664 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
DEL 3974/194126.12.1941
Decreto-Lei nº 3.974 de 26/12/1941
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde , o crédito especial de réis 14:15$0, para liquidação de despesas efetuadadas com a Embaixada U…
DEL 3972/194126.12.1941
Decreto-Lei nº 3.972 de 26/12/1941
Transfere gratuitamente à Prefeitura Municipal da cidade de Curitiba, capital do Estado do Paraná, para fins de logradouro público, o dom…
DEL 3978/194126.12.1941
Decreto-Lei nº 3.978 de 26/12/1941
Cria uma coletoria federal no município de Dom Silvério, estado de Minas Gerais
DEL 3971/194124.12.1941
Decreto-Lei nº 3.971 de 24/12/1941
Dispõe sobre o cumprimento de penas do Distrito Federal.
DEL 3970/194124.12.1941
Decreto-Lei nº 3.970 de 24/12/1941
Torna extensiva ao exercício de 1942 a aplicação do crédito a que se refere o art. 3º do Decreto-Lei nº 1.353, de 16 de junho de 1939
DEL 3969/194123.12.1941
Decreto-Lei nº 3.969 de 23/12/1941
Dispõe sobre aposentadoria e demissão dos empregados do Lloyd Brasileiro e dá outras providências
DEL 3967/194123.12.1941
Decreto-Lei nº 3.967 de 23/12/1941
Modifica o art. 4º do decreto 22.981, de 25 de julho de 1933
DEL 3966/194123.12.1941
Decreto-Lei nº 3.966 de 23/12/1941
Autoriza a emissão de papel-moeda até 300.000:000$0.
DEL 3968/194123.12.1941
Decreto-Lei nº 3.968 de 23/12/1941
Eleva o padrão de vencimento do cargo de tesoureiro do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio
DEL 3964/194120.12.1941
Decreto-Lei nº 3.964 de 20/12/1941
Esclarece os decretos-leis números 3.437 e 3.438, ambos de 17 de julho de 1941
DEL 3963/194120.12.1941
Decreto-Lei nº 3.963 de 20/12/1941
Abre ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de réis 250:000$0, para admissão de pessoal extranumerário em 1942, incumbido…
DEL 3961/194120.12.1941
Decreto-Lei nº 3.961 de 20/12/1941
Torna extensivo ao exercício de 1942 o prazo de vigência do crédito especial aberto pelo Decreto-Lei n. 2396, de 11 de julho de 1940.
DEL 3962/194120.12.1941
Decreto-Lei nº 3.962 de 20/12/1941
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a ceder o terreno que menciona
DEL 3965/194120.12.1941
Decreto-Lei nº 3.965 de 20/12/1941
Autoriza a prorrogação do prazo fixado pelo decreto-lei n° 3.492, de 1941.
DEL 3958/194119.12.1941
Decreto-Lei nº 3.958 de 19/12/1941
Aprova o aforamento concedido à D. Bernadina Constant Serejo, filha de Benjamin Constant
DEL 3959/194119.12.1941
Decreto-Lei nº 3.959 de 19/12/1941
Organiza a primeira Bateria Independente de Obuses, com sede em Fernando de Noronha , FN
DEL 3957/194119.12.1941
Decreto-Lei nº 3.957 de 19/12/1941
Concede uma pensão especial à viuva e filhos do Tenente-Coronel da Polícia Militar do Distrito Federal, Alfredo Candido Castello Branco,…
DEL 3956/194119.12.1941
Decreto-Lei nº 3.956 de 19/12/1941
Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito Suplementar de réis 3.124:000$0 à verba que especifica
DEL 3960/194119.12.1941
Decreto-Lei nº 3.960 de 19/12/1941
Lei Orçamentária Anual (LOA) (1942)
Aprova o orçamento geral da República para 1942.
DEL 3952/194118.12.1941
Decreto-Lei nº 3.952 de 18/12/1941
Abre, pelo Ministério da Guerra, o crédito suplementar de 9.700:000$0, à verba que especifica
DEL 3948/194118.12.1941
Decreto-Lei nº 3.948 de 18/12/1941
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de 30:000$0, para liquidação de despesas efetuadas com a delegação Argentin…
DEL 3950/194118.12.1941
Decreto-Lei nº 3.950 de 18/12/1941
Organiza o Terceiro Esquadrão de Trem Automóvel, com sede provisória em Recife , PE
DEL 3951/194118.12.1941
Decreto-Lei nº 3.951 de 18/12/1941
Abre, pelo Ministério da Fazenda , o crédito suplementar de 200$0, à verba que especifica
DEL 3947/194118.12.1941
Decreto-Lei nº 3.947 de 18/12/1941
Abre pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de 1:080$0, para pagamento de gratificação adicional.
DEL 3946/194118.12.1941
Decreto-Lei nº 3.946 de 18/12/1941
Abre pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de 14:000:000$0 para classificação de despesa.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.