← Voltar para leis
Decreto-Lei nº 3.974 de 26/12/1941
DEL 3974/1941ASSINADA 26.12.1941
Ementa
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde , o crédito especial de réis 14:15$0, para liquidação de despesas efetuadadas com a Embaixada Universitária Especial Argentina
Identificação
Norma: DEL-3974-1941-12-26
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-12-26;3974
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.