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Decreto-Lei nº 3.983 de 30/12/1941
DEL 3983/1941ASSINADA 30.12.1941
Ementa
Abre na Prefeitura do Distrito Federal, o crédito especial de 617.000:000$0 ( seiscentos e dezessete mil contos de réis ), para com empreendimentos que menciona, ligados ao plano de realizações
Identificação
Norma: DEL-3983-1941-12-30
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-12-30;3983
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.