A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.664 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
DEL 4021/194215.01.1942
Decreto-Lei nº 4.021 de 15/01/1942
Amplia a competência das delegações do Tribunal de Contas.
DEL 4019/194215.01.1942
Decreto-Lei nº 4.019 de 15/01/1942
Autoriza a Companhia Siderúrgica Nacional a desapropriar bens no Estado do Rio de Janeiro.
DEL 4023/194215.01.1942
Decreto-Lei nº 4.023 de 15/01/1942
Altera o arts. 102 e 103 do Decreto-Lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938.
DEL 4022/194215.01.1942
Decreto-Lei nº 4.022 de 15/01/1942
Dá garantia do Tesouro Nacional para aumento de empéstimo de financiamento da usina siderúrgica em construção em Volta Redonda.
DEL 4020/194215.01.1942
Decreto-Lei nº 4.020 de 15/01/1942
Autoriza o Ministério de Estado dos Negócios da Fazenda a mandar cunhar na Casa da Moeda a importância de 30.000:000$0 em moedas auxiliar…
DEL 4016/194214.01.1942
Decreto-Lei nº 4.016 de 14/01/1942
Dispõe sobre o encerramento do exercício de 1941.
DEL 4018/194214.01.1942
Decreto-Lei nº 4.018 de 14/01/1942
Prorroga a vigência do crédito especial aberto pelo Decreto-lei nº 2.156, de 30 de abril de 1940.
DEL 4017/194214.01.1942
Decreto-Lei nº 4.017 de 14/01/1942
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de 20:000$0 para regularização de despesas.
DEL 4015/194214.01.1942
Decreto-Lei nº 4.015 de 14/01/1942
Isenta de registro prévio do Tribunal de Contas as despesas relativas aos salários dos extranumerários contratados e mensalistas da União.
DEL 4014/194213.01.1942
Decreto-Lei nº 4.014-A de 13/01/1942
Cria o Destacamento Misto de Guarnição com sede em Fernando de Noronha.
DEL 4012/194213.01.1942
Decreto-Lei nº 4.012 de 13/01/1942
Altera as tabelas anexas ao Decreto-lei nº 3.800, de 6 de novembro de 1941, e dá outras providências.
DEL 4014/194213.01.1942
Decreto-Lei nº 4.014 de 13/01/1942
Dispõe sobre atividades de despachantes aduaneiros e dá outras providências.
DEL 4013/194213.01.1942
Decreto-Lei nº 4.013 de 13/01/1942
Concede uma pensão especial aos filhos de um guarda da Inspetora do Tráfego, vitimado em serviço, e dá outras providências.
DEL 4010/194212.01.1942
Decreto-Lei nº 4.010 de 12/01/1942
Extende ao exercício de 1942 a vigência do crédito especial aberto pelo Decreto-Lei nº 2.443, de 24 de julho de 1940.
DEL 4009/194212.01.1942
Decreto-Lei nº 4.009 de 12/01/1942
Modifica o Decreto-lei nº 398, de 30 de abril de 1938.
DEL 4008/194212.01.1942
Decreto-Lei nº 4.008 de 12/01/1942
Dispõe sobre a requisição de bens destinados ao transporte aéreo.
DEL 4011/194212.01.1942
Decreto-Lei nº 4.011 de 12/01/1942
Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de 15.382:870$6, para completar o pagamento do capital invertido pel…
DEL 4007/194209.01.1942
Decreto-Lei nº 4.007 de 09/01/1942
Suprime a função gratificada de Chefe de Portaria do Arsenal de Marinha do Pará.
DEL 4006/194209.01.1942
Decreto-Lei nº 4.006 de 09/01/1942
Cria a Escola Preparatória de Cadetes em Fortaleza, Estado do Ceará.
DEL 4003/194208.01.1942
Decreto-Lei nº 4.003 de 08/01/1942
Altera o Decreto-Lei nº 3.761, de 25 de outubro de 1941, e dá outras providências.
DEL 4004/194208.01.1942
Decreto-Lei nº 4.004 de 08/01/1942
Torna sem efeito o Decreto-lei nº 3.831, de 18 de novembro de 1941, e dá outras providências.
DEL 4002/194208.01.1942
Decreto-Lei nº 4.002 de 08/01/1942
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a providenciar a recisão dos contratos que menciona.
DEL 4005/194208.01.1942
Decreto-Lei nº 4.005 de 08/01/1942
Cria uma coletoria no município de Liberdade, no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
DEL 4001/194207.01.1942
Decreto-Lei nº 4.001 de 07/01/1942
Autoriza o Ministro da Fazenda a dar garantia do Tesouro Nacional a uma operação de crédito em favor da Estrada de Ferro Central do Brasi…
DEL 4000/194207.01.1942
Decreto-Lei nº 4.000 de 07/01/1942
Altera a carreira de Conservador do Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.