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Decreto-Lei nº 4.011 de 12/01/1942
DEL 4011/1942ASSINADA 12.01.1942
Ementa
Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de 15.382:870$6, para completar o pagamento do capital invertido pelo Estado de Minas Gerais na Rede Mineira de Viação.
Identificação
Norma: DEL-4011-1942-01-12
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1942-01-12;4011
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.