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Decreto-Lei nº 4.023 de 15/01/1942
DEL 4023/1942ASSINADA 15.01.1942
Ementa
Altera o arts. 102 e 103 do Decreto-Lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938.
Identificação
Norma: DEL-4023-1942-01-15
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1942-01-15;4023
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
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