A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.664 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
DEL 4229/194202.04.1942
Decreto-Lei nº 4.229 de 02/04/1942
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de 2.000:000$0 para serviços de dragagem do porto de Cabedelo.
DEL 4228/194202.04.1942
Decreto-Lei nº 4.228 de 02/04/1942
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de 7.970:000$0, para despesas com a execução de obras rodoviárias.
DEL 4226/194202.04.1942
Decreto-Lei nº 4.226 de 02/04/1942
Torna insubsistentes os §§ 2º e 3º do art. 59 do Decreto n. 17859, de 21 de julho de 1927.
DEL 4222/194202.04.1942
Decreto-Lei nº 4.222 de 02/04/1942
Regula a convocação de oficiais da reserva do Exército
DEL 4221/194201.04.1942
Decreto-Lei nº 4.221 de 01/04/1942
Dispõe sobre as operações de compra e venda de borracha e dá outras providências.
DEL 4219/194231.03.1942
Decreto-Lei nº 4.219 de 31/03/1942
Altera o Decreto-Lei n. 2035, de 27 de fevereiro de 1940, que dispõe sobre a justiça do Distrito Federal.
DEL 4220/194231.03.1942
Decreto-Lei nº 4.220 de 31/03/1942
Cria um distrito no Departamento Nacional de Obras de Saneamento, abre crédito especial e dá outras providências.
DEL 4216/194230.03.1942
Decreto-Lei nº 4.216 de 30/03/1942
Prorroga o prazo fixado no art. 4º do Decreto-Lei n. 4166, de 11 de março de 1942.
DEL 4217/194230.03.1942
Decreto-Lei nº 4.217 de 30/03/1942
Dispõe sobre o financiamento da safra algodoeira de 1941-2 e dá outras providências.
DEL 4218/194230.03.1942
Decreto-Lei nº 4.218 de 30/03/1942
Autoriza operações de crédito entre o Tesouro Nacional e o Banco do Brasil, para liquidação das contas do exercício de 1941.
DEL 4215/194227.03.1942
Decreto-Lei nº 4.215 de 27/03/1942
Cria uma coletoria federal no município de Inhapim, no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
DEL 4212/194227.03.1942
Decreto-Lei nº 4.212 de 27/03/1942
Cria uma coletoria federal no município de Monte Belo, no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
DEL 4207/194227.03.1942
Decreto-Lei nº 4.207 de 27/03/1942
Abre aos Ministério das Relações Exteriores um crédito especial de Rs. 350:000$000 para atender às despesas com a Missão Especial que vai…
DEL 4213/194227.03.1942
Decreto-Lei nº 4.213 de 27/03/1942
Cria uma coletoria federal no município de Francisco Sales, no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
DEL 4211/194227.03.1942
Decreto-Lei nº 4.211 de 27/03/1942
Cria uma coletoria federal no Município de Santo Antônio do Amparo, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
DEL 4214/194227.03.1942
Decreto-Lei nº 4.214 de 27/03/1942
Cria uma coletoria federal no município de Conceicão das Alagoas, no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
DEL 4206/194227.03.1942
Decreto-Lei nº 4.206 de 27/03/1942
Autoriza a emissão de papel-moeda até réis 300.000:000$0.
DEL 4210/194227.03.1942
Decreto-Lei nº 4.210 de 27/03/1942
Revoga, transitoriamente, a alínea "e" do ;§ 1º do art. 3º do Decreto - Lei nº 3.939, de 16 de Dezembro de 1941.
DEL 4208/194227.03.1942
Decreto-Lei nº 4.208 de 27/03/1942
Abre ao Ministério da Agricultura, o crédito especial de Rs. 4:800$000, para pagamento de gratificação de função criada pelo Decreto - Le…
DEL 4209/194227.03.1942
Decreto-Lei nº 4.209 de 27/03/1942
Dispõe sobre aplicação de crédito orçamentário e dá outras providências.
DEL 4202/194226.03.1942
Decreto-Lei nº 4.202 de 26/03/1942
Autoriza a Esrada de Ferro Central do Brasil a contratar com a United States Steel Export Company o fornecimento de 20.000 toneladas de t…
DEL 4204/194226.03.1942
Decreto-Lei nº 4.204 de 26/03/1942
Abre ao Ministério da Educação e Saúdde o crédito especial de Rs 207:000$000, para pagamento de ajuda de custo (Técnicos suíços contratad…
DEL 4203/194226.03.1942
Decreto-Lei nº 4.203 de 26/03/1942
Abre ao Ministério da educação e Saúde o crédito especuial de 290:000$000, para ocorrer às despesas com a realização dos Quartos Jogos Un…
DEL 4205/194226.03.1942
Decreto-Lei nº 4.205 de 26/03/1942
Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de 1.553:000$0, para pagamento de débitos da Administração do Ter…
DEL 4199/194225.03.1942
Decreto-Lei nº 4.199 de 25/03/1942
Aumenta o efetivo de praças da Polícia Militar do Distrito Federal.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.