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Decreto-Lei nº 4.203 de 26/03/1942
DEL 4203/1942ASSINADA 26.03.1942
Ementa
Abre ao Ministério da educação e Saúde o crédito especuial de 290:000$000, para ocorrer às despesas com a realização dos Quartos Jogos Universitários Braisleiros, nesta Capital.
Identificação
Norma: DEL-4203-1942-03-26
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1942-03-26;4203
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.