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Decreto-Lei nº 4.220 de 31/03/1942
DEL 4220/1942ASSINADA 31.03.1942
Ementa
Cria um distrito no Departamento Nacional de Obras de Saneamento, abre crédito especial e dá outras providências.
Identificação
Norma: DEL-4220-1942-03-31
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1942-03-31;4220
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.