A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.664 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
DEL 4252/194213.04.1942
Decreto-Lei nº 4.252 de 13/04/1942
Dispõe sobre o provimento de cargos vagos na classe F da carreira de Detetive do Quadro Permanente do Ministério da Justiça e Negócios…
DEL 4246/194210.04.1942
Decreto-Lei nº 4.246 de 10/04/1942
Dispõe sobre a transferência de cargos do Ministério da Educação e Saúde para o Ministério da Guerra e dá outras providências.
DEL 4248/194210.04.1942
Decreto-Lei nº 4.248 de 10/04/1942
Organiza a 5ª Bateria Independente de Artilharia de Costa e Forte de Monduba.
DEL 4249/194210.04.1942
Decreto-Lei nº 4.249 de 10/04/1942
Cria Função Gratificada no Ministério da Guerra e dá outras providências.
DEL 4247/194210.04.1942
Decreto-Lei nº 4.247 de 10/04/1942
Dá nova aplicação no Ministério da Marinha ao disposto no art. 143, alíneas f e g do Estatuto dos Militares.
DEL 4245/194209.04.1942
Decreto-Lei nº 4.245 de 09/04/1942
Disposições transitórias para execução da lei orgânica do ensino secundário.
DEL 4239/194209.04.1942
Decreto-Lei nº 4.239 de 09/04/1942
Amplia o âmbito de operações das Caixas Econômicas Federais e dá outras providências.
DEL 4240/194209.04.1942
Decreto-Lei nº 4.240 de 09/04/1942
Autoriza a Prefeitura Municipal de Niterói, do Estado do Rio de Janeiro, a desapropriar, por utilidade pública, o domínio útil de terreno…
DEL 4242/194209.04.1942
Decreto-Lei nº 4.242 de 09/04/1942
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a realizar a permuta dos terrenos que menciona.
DEL 4243/194209.04.1942
Decreto-Lei nº 4.243 de 09/04/1942
Autoriza a Estrada de Ferro Noroeste do Brasil a averbar consignações em folha de pagamento de seus servidores em favor de sociedades coo…
DEL 4244/194209.04.1942
Decreto-Lei nº 4.244 de 09/04/1942
Lei Orgânica do Ensino Secundário (1942) · Lei da Reforma Gustavo Capanema (1942)
Lei orgânica do ensino secundário.
DEL 4241/194209.04.1942
Decreto-Lei nº 4.241 de 09/04/1942
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a prestar assistência judiciária aos funcionários municipais nas condições que menciona.
DEL 4237/194208.04.1942
Decreto-Lei nº 4.237 de 08/04/1942
Autoriza a elevar o efetivo do Exército e a convocar as classes que se fizerem necessárias para o preenchimento de claros decorrentes da…
DEL 4238/194208.04.1942
Decreto-Lei nº 4.238 de 08/04/1942
Dispõe sobre a fabricação, o comércio e o uso de artigos pirotécnicos e dá outras providências.
DEL 4236/194207.04.1942
Decreto-Lei nº 4.236 de 07/04/1942
Abre ao Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de Rs. 5.000:000$000, para execução de obras de natureza sanitária.
DEL 4235/194206.04.1942
Decreto-Lei nº 4.235 de 06/04/1942
Altera a composição do Supremo Tribunal Militar e dá outras providências.
DEL 4232/194206.04.1942
Decreto-Lei nº 4.232 de 06/04/1942
Suspende prazos de garantias de propriedade industrial, abre um prazo de mora para pagamento de anuidades, e dá outras providências.
DEL 4230/194206.04.1942
Decreto-Lei nº 4.230 de 06/04/1942
Dispõe sobre a execução do Decreto-Lei n. 1610, de 19 de setembro de 1939.
DEL 4234/194206.04.1942
Decreto-Lei nº 4.234 de 06/04/1942
Cria a Seção de Cadastro do Pessoal Civil do Ministério da Guerra e dá outras providências.
DEL 4233/194206.04.1942
Decreto-Lei nº 4.233 de 06/04/1942
Concede uma pensão especial aos filhos de um extranumerário-mensalista.
DEL 4231/194206.04.1942
Decreto-Lei nº 4.231 de 06/04/1942
Altera as tabelas anexas aos Decretos-Leis ns. 3761 e 3800, de 25 de outubro e 6 de novembro de 1941, respectivamente.
DEL 4223/194202.04.1942
Decreto-Lei nº 4.223 de 02/04/1942
Indulta insubmissos e dá outras providências.
DEL 4227/194202.04.1942
Decreto-Lei nº 4.227 de 02/04/1942
Concede uma pensão especial à viúva de Raul Felix dos Santos, vítima de desastre em serviço.
DEL 4225/194202.04.1942
Decreto-Lei nº 4.225 de 02/04/1942
Modifica o art. 24 do Decreto-Lei n. 925, de 2 de dezembro de 1938.
DEL 4224/194202.04.1942
Decreto-Lei nº 4.224 de 02/04/1942
Cria a 3ª Brigada de Infantaria com sede em Fortaleza.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.