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Decreto-Lei nº 4.202 de 26/03/1942
DEL 4202/1942ASSINADA 26.03.1942
Ementa
Autoriza a Esrada de Ferro Central do Brasil a contratar com a United States Steel Export Company o fornecimento de 20.000 toneladas de trilhos e 4.486 de acessórios.
Identificação
Norma: DEL-4202-1942-03-26
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1942-03-26;4202
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.