A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.664 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
DEL 4301/194215.05.1942
Decreto-Lei nº 4.301 de 15/05/1942
Prorroga o mandato dos representantes na Comissão Executiva do Instituto do Açúcar e do Álcool, de usineiros, bangueseiros e fornecedores…
DEL 4299/194215.05.1942
Decreto-Lei nº 4.299 de 15/05/1942
Altera a composição e a tolerância da liga das moedas de $100, $200, $300 e $400.
DEL 4298/194214.05.1942
Decreto-Lei nº 4.298 de 14/05/1942
Dispõe sobre o recolhimento a aplicação do imposto sindical e dá outras providências.
DEL 4297/194214.05.1942
Decreto-Lei nº 4.297 de 14/05/1942
Cria, na Prefeitura do Distrito Federal, o Serviço de Administração da Secretaria Geral de Finanças e dá outras providências.
DEL 4296/194213.05.1942
Decreto-Lei nº 4.296 de 13/05/1942
Cria, no Departamento Nacional de Saúde, cursos de aperfeiçoamento e especialização e dá outras providências.
DEL 4295/194213.05.1942
Decreto-Lei nº 4.295 de 13/05/1942
Estabelece medidas de emergência, transitórias, relativas à indústria de energia elétrica.
DEL 4294/194209.05.1942
Decreto-Lei nº 4.294 de 09/05/1942
Desdobra o pagamento e dilata o prazo do vencimento dos débitos do profissionais adquirentes de veículos motores de passageiros e de ca…
DEL 4292/194207.05.1942
Decreto-Lei nº 4.292 de 07/05/1942
Dispõe sobre o abastecimento e racionamento do consumo do petróleo e seus derivados.
DEL 4293/194207.05.1942
Decreto-Lei nº 4.293 de 07/05/1942
Dispõe sobre os prazos para a apresentação o exame dos balanços gerais do exercício de 1941.
DEL 4290/194204.05.1942
Decreto-Lei nº 4.290 de 04/05/1942
Aprova o tratado de comércio e navegação entre o Brasil e o Chile, firmado em Santiago do Chile, a 18 de novembro de 1941
DEL 4291/194204.05.1942
Decreto-Lei nº 4.291 de 04/05/1942
Amplia os encargos das atuais Comissões de Rede, dando-lhes também atribuições rodoviárias e dá outras providências
DEL 4288/194204.05.1942
Decreto-Lei nº 4.288 de 04/05/1942
Prorroga o prazo previsto no § 1º do art. 4º do Decreto-Lei n. 4081, de 3 de fevereiro de 1942.
DEL 4289/194204.05.1942
Decreto-Lei nº 4.289 de 04/05/1942
Autoriza a aquisição de imóveis em Niteroi, Estado do Rio de Janeiro.
DEL 4287/194202.05.1942
Decreto-Lei nº 4.287 de 02/05/1942
Autoriza a emissão do papel-moeda até 6000.000:000$0.
DEL 4284/194230.04.1942
Decreto-Lei nº 4.284 de 30/04/1942
Altera, sem aumento de despesa, o atual Orçamento do Ministério da Guerra.
DEL 4286/194230.04.1942
Decreto-Lei nº 4.286 de 30/04/1942
Abre, ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio o crédito suplementar de 111:300$0 à verba que especifica.
DEL 4285/194230.04.1942
Decreto-Lei nº 4.285 de 30/04/1942
Abre, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Rs. 1:080$000 para pagamento de gratificação adicional. ( Oscar Tillemnot…
DEL 4283/194230.04.1942
Decreto-Lei nº 4.283 de 30/04/1942
Prorroga o prazo fixado no art. 4º do Decreto-Lei 4166, de 11 de março de 1942.
DEL 4280/194228.04.1942
Decreto-Lei nº 4.280 de 28/04/1942
Considera aspirante um Cadete de Aeronáutica.
DEL 4282/194228.04.1942
Decreto-Lei nº 4.282 de 28/04/1942
Cria a função gratificada de Diretor dos Cursos de Aperfeiçoamento e Especialização do Centro de Ensino e Pesquisas Agronômica, no Minist…
DEL 4281/194228.04.1942
Decreto-Lei nº 4.281 de 28/04/1942
Altera o art. 143, letra j do Decreto-Lei n. 3864, de 24 de novembro de 1941.
DEL 4276/194227.04.1942
Decreto-Lei nº 4.276 de 27/04/1942
Dá nova redação ao art. 9º do Decreto-Lei n. 1187, de 4 de abril de 1939 (Lei do Serviço Militar)
DEL 4277/194227.04.1942
Decreto-Lei nº 4.277 de 27/04/1942
Abre o crédito suplementar de 73:500$0 às dotações que especifica do Anexo 14 Ministério da Agricultura, do Orçamento em vigor.
DEL 4278/194227.04.1942
Decreto-Lei nº 4.278 de 27/04/1942
Abre, ao Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Rs. 600:000$000, para despesas no exterior.
DEL 4279/194227.04.1942
Decreto-Lei nº 4.279 de 27/04/1942
Declara insenta de imposto e taxas municipais no Distrito Federal, nas condições que menciona, as entidades desportivas filiadas ao Conse…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.