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Decreto-Lei nº 4.295 de 13/05/1942

DEL 4295/1942ASSINADA 13.05.1942
Ementa
Estabelece medidas de emergência, transitórias, relativas à indústria de energia elétrica.
Identificação
Norma: DEL-4295-1942-05-13
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1942-05-13;4295
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.

O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.