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Decreto-Lei nº 4.294 de 09/05/1942
DEL 4294/1942ASSINADA 09.05.1942
Ementa
Desdobra o pagamento e dilata o prazo do vencimento dos débitos do profissionais adquirentes de veículos motores de passageiros e de carga.
Identificação
Norma: DEL-4294-1942-05-09
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1942-05-09;4294
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.