A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.664 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
DEL 4315/194221.05.1942
Decreto-Lei nº 4.315 de 21/05/1942
Concede subvenção à linha Rio- Recife, da Navegação Aérea Brasileira, S.A., e abre crédito especial de RS 1.796:300$000, para ocorrer a d…
DEL 4318/194221.05.1942
Decreto-Lei nº 4.318 de 21/05/1942
Dispõe sobre a seleção dos operadores das estações de rádio dos navios mercantes nacionais, durante a atual situação internacional e dá o…
DEL 4323/194221.05.1942
Decreto-Lei nº 4.323 de 21/05/1942
Aprova o acordo relativo ao fornecimento recíproco de materiais de defesa e informações sobre defesa entre o Brasil e os Estados Unidos d…
DEL 4316/194221.05.1942
Decreto-Lei nº 4.316 de 21/05/1942
Altera, sem aumento de despesa ao atual Orçamento do Ministério da Justiça e Negócios Interiores e abre os créditos suplementar, de 440:4…
DEL 4325/194221.05.1942
Decreto-Lei nº 4.325 de 21/05/1942
Aprova o acordo para expansão da produção e compra da borracha brasileira e produtos manufaturados da borracha entre o Brasil e os Estado…
DEL 4322/194221.05.1942
Decreto-Lei nº 4.322 de 21/05/1942
Aprova o acordo para a melhoria da Estrada de Ferro Vitória a Minas e venda de minério de ferro entre o Brasil, Grã-Betenha e os Estados…
DEL 4317/194221.05.1942
Decreto-Lei nº 4.317 de 21/05/1942
Altera o Decreto-Lei n. 3534, de 21 de agosto de 1941.
DEL 4324/194221.05.1942
Decreto-Lei nº 4.324 de 21/05/1942
Aprova o acordo relativo para a cessão gratuita por parte da Grã-Bretanha ao Brasil, da propriedades da Compahia possuidora das Minas de…
DEL 4320/194221.05.1942
Decreto-Lei nº 4.320 de 21/05/1942
Modifica a legislação do ensino.
DEL 4326/194221.05.1942
Decreto-Lei nº 4.326 de 21/05/1942
Aprova o acordo para o desenvolvimento da produção de materiais básicos e estratégicos a outros recursos naturais do Brasil, entre o Bras…
DEL 4319/194221.05.1942
Decreto-Lei nº 4.319 de 21/05/1942
Eleva os orçamento das obras do porto de Mucuripe e prorroga ao prazo para conclusão dessas obras.
DEL 4312/194220.05.1942
Decreto-Lei nº 4.312 de 20/05/1942
Amplia as disposições do Decreto-Lei n. 1271, de 16 de maio de 1939, e dá outras providências.
DEL 4311/194220.05.1942
Decreto-Lei nº 4.311 de 20/05/1942
Abre ao Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de Rs 2.000:000$000, para atender às despesas que especifica.
DEL 4313/194220.05.1942
Decreto-Lei nº 4.313 de 20/05/1942
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de 27:460$0 para pagamento de diárias.
DEL 4310/194220.05.1942
Decreto-Lei nº 4.310 de 20/05/1942
Abre, ao Ministério da Educação e Saúde o crédito suplementar de 20:000$0 à verba que especifica.
DEL 4314/194220.05.1942
Decreto-Lei nº 4.314 de 20/05/1942
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de 1.992:351$6, para pagamento de notas de papel-moeda.
DEL 4309/194218.05.1942
Decreto-Lei nº 4.309 de 18/05/1942
Concede favores à Compahia Siderúrgica Nacional.
DEL 4307/194218.05.1942
Decreto-Lei nº 4.307 de 18/05/1942
Organiza, com sede na 3º Região Militar, o 3º Dspósito Regional de Material Sanitário.
DEL 4308/194218.05.1942
Decreto-Lei nº 4.308 de 18/05/1942
Revoga o decreto n. 142, de 30 de abril de 1935, e os Decretos-Lei ns. 425, de 12 de maio de 1938, e 1135, de 6 de março de 1939.
DEL 4306/194218.05.1942
Decreto-Lei nº 4.306 de 18/05/1942
Suspende a obrigatoriedade de aviso prévio sobre a chegada da navios nacionais e dá outras providências.
DEL 4303/194216.05.1942
Decreto-Lei nº 4.303 de 16/05/1942
Organiza a titulo provisório, um Hospital Militar de 4º classe na 7º Região Militar.
DEL 4304/194216.05.1942
Decreto-Lei nº 4.304 de 16/05/1942
Regula a trasferência de Oficiais da Reserva de 1º para a 2º classe, a pedido.
DEL 4305/194216.05.1942
Decreto-Lei nº 4.305 de 16/05/1942
Dispõe sobre a designação dos membros da Comissão de Metrologia.
DEL 4302/194216.05.1942
Decreto-Lei nº 4.302 de 16/05/1942
Organiza um Hospital Militar de 3º classe na 7º Região Militar.
DEL 4300/194215.05.1942
Decreto-Lei nº 4.300 de 15/05/1942
Trasforma o cargo de Diretor da Escola Nacional de Artes e Ofícios Venceslau Bras no de Diretor da Escola Técnica Nacional e dá outras…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.