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Decreto-Lei nº 4.311 de 20/05/1942
DEL 4311/1942ASSINADA 20.05.1942
Ementa
Abre ao Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de Rs 2.000:000$000, para atender às despesas que especifica.
Identificação
Norma: DEL-4311-1942-05-20
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1942-05-20;4311
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.