A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.664 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
DEL 4350/194230.05.1942
Decreto-Lei nº 4.350 de 30/05/1942
Dispõe sobre a contagem do tempo de serviço dos maritimos empregados nas linhas consideradas de risco agravado e os sujeitos aos preceito…
DEL 4349/194229.05.1942
Decreto-Lei nº 4.349 de 29/05/1942
Desapropria terrenos adjacentes à Base Aérea de Recife necessários à ampliação da referida Base, declara a urgência da respetiva desaprop…
DEL 4340/194226.05.1942
Decreto-Lei nº 4.340 de 26/05/1942
Cria a 1º Bateria Independente de Metralhadoras Anti-Aéreas, na 7º Região Militar.
DEL 4343/194226.05.1942
Decreto-Lei nº 4.343 de 26/05/1942
Cria 30 (trinta) funções gratificadas de Inspetor Regional no Quadro III - Parte Permanente - do Ministério da Viação e Obras Públicas.
DEL 4347/194226.05.1942
Decreto-Lei nº 4.347 de 26/05/1942
Abre pelo Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de 3:000$0, para atender ao pagamento de diferença de gratificação adicional.
DEL 4342/194226.05.1942
Decreto-Lei nº 4.342 de 26/05/1942
Cria o 7º Grupo de Artilharia de Dorso na 7ª Região Militar
DEL 4348/194226.05.1942
Decreto-Lei nº 4.348 de 26/05/1942
Abre pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de 258$100, para pagamento de gratificação de magistério. (Haroldo Valadão).
DEL 4339/194226.05.1942
Decreto-Lei nº 4.339 de 26/05/1942
Cria o 5º grupo de Artilharia de Dorso na 6º Região Militar.
DEL 4346/194226.05.1942
Decreto-Lei nº 4.346 de 26/05/1942
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito de 8:850$0, suplementar à verba que especifica.
DEL 4345/194226.05.1942
Decreto-Lei nº 4.345 de 26/05/1942
Dispõe sobre a Diretoria de Obras do Ministério da Aeronáutica e dá outras providências.
DEL 4344/194226.05.1942
Decreto-Lei nº 4.344 de 26/05/1942
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito suplementar de 4:000$0, à verba que específica
DEL 4341/194226.05.1942
Decreto-Lei nº 4.341 de 26/05/1942
Cria o 9º Grupo de Artilharia Auto-Transportado na 7ª Região Militar.
DEL 4335/194225.05.1942
Decreto-Lei nº 4.335 de 25/05/1942
Altera séries funcionais de extranumerários mensalista e dá outras providências.
DEL 4338/194225.05.1942
Decreto-Lei nº 4.338 de 25/05/1942
Dispõe sobre o registro de aparelhos de rádio difisão, a que se refere ao Decreto-Lei n. 2979, de 23 de janeiro de 1941.
DEL 4336/194225.05.1942
Decreto-Lei nº 4.336 de 25/05/1942
Altera, sem aumento de despesa, ao atual Orçamento do Ministério da Educação e Saúde e da outras providências.
DEL 4337/194225.05.1942
Decreto-Lei nº 4.337 de 25/05/1942
Abre crédito suplementar de 40:800$0, às dotações que especifica, do anexo 15 - Ministério da Educação e Saúde - do orçamento em vigor
DEL 4334/194225.05.1942
Decreto-Lei nº 4.334 de 25/05/1942
Cria funções gratificadas no Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde e dá outras providências.
DEL 4333/194223.05.1942
Decreto-Lei nº 4.333 de 23/05/1942
Revigora, por 60 dias, dispositivos do decreto n. 1.137, de 7 de outubro de 1936, e dá outras providências.
DEL 4332/194223.05.1942
Decreto-Lei nº 4.332 de 23/05/1942
Modifica a art. 17 do Decreto-Lei n. 4.255, de 15 de abril de 1942.
DEL 4331/194223.05.1942
Decreto-Lei nº 4.331 de 23/05/1942
Dispõe sobre a Diretoria de Aeronáutica Civil e dá outras providências.
DEL 4329/194223.05.1942
Decreto-Lei nº 4.329 de 23/05/1942
Cria um Departamento Misto de Sapadores e Pontoneiros em Fenando de Noronha.
DEL 4328/194223.05.1942
Decreto-Lei nº 4.328 de 23/05/1942
Fixa o horário normal de trabalho dos empregados em estabelecimentos bancários.
DEL 4330/194223.05.1942
Decreto-Lei nº 4.330 de 23/05/1942
Regula a convocação dos pilotos civis da Aeronáutica.
DEL 4327/194222.05.1942
Decreto-Lei nº 4.327 de 22/05/1942
Dispõe sobre o uso da denominação "conhaque".
DEL 4321/194221.05.1942
Decreto-Lei nº 4.321 de 21/05/1942
Aprova o acordo sobre saúde e saneamento do Vale do Amazonas entre o Brasil e os Estados Unidos da América, firmado em Washington, a 11 d…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.