A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.664 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
DEL 4377/194215.06.1942
Decreto-Lei nº 4.377 de 15/06/1942
Dispõe sobre a exportação e reexportação de aviões, acessórios e pertences.
DEL 4373/194211.06.1942
Decreto-Lei nº 4.373 de 11/06/1942
Dispõe sobre questões de trabalho dos empregados dos serviços da União, das empresas por ela administradas e das que, de sua propriedade,…
DEL 4370/194210.06.1942
Decreto-Lei nº 4.370 de 10/06/1942
Cria cargos de Ajudante de Tesoureiro no Quadro III - Parte Permanente - do Ministério da Viação e Obras Públicas.
DEL 4371/194210.06.1942
Decreto-Lei nº 4.371 de 10/06/1942
Cria no Quadro Único do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o cargo de Consultor Médico, fixando-lhe as atribuições e dá outras…
DEL 4372/194210.06.1942
Decreto-Lei nº 4.372 de 10/06/1942
Autoriza a criação do Município de Balisa, no Estado de Goiás.
DEL 4369/194209.06.1942
Decreto-Lei nº 4.369 de 09/06/1942
Abre ao Ministério da Agricultura o crédito especial de Rs. 50:000$000, para pagamento de gratificação (Danilo Marques Moura).
DEL 4368/194209.06.1942
Decreto-Lei nº 4.368 de 09/06/1942
Altera, sem aumento de despesa, o Anexo 13 - Ministério da Aeronáutica, do Orçamento em vigor.
DEL 4367/194209.06.1942
Decreto-Lei nº 4.367 de 09/06/1942
Abre crédito suplementar para atender à despesa de gratificação de representação ao Conselho Nacional de Minas e Metalurgia.
DEL 4366/194209.06.1942
Decreto-Lei nº 4.366 de 09/06/1942
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito suplementar de 8:000$0, à verba que especifica.
DEL 4365/194209.06.1942
Decreto-Lei nº 4.365 de 09/06/1942
Altera o Decreto - Lei n. 2291, de 8 de junho de 1940, que dispõe sobre a Justiça do Território do Acre.
DEL 4364/194207.06.1942
Decreto-Lei nº 4.364-A de 07/06/1942
Dispõe sobre o funcionamento da Caixa de Mobilização Bancária e da outras providências.
DEL 4363/194206.06.1942
Decreto-Lei nº 4.363 de 06/06/1942
Concede à Companhia Siderúrgica Nacional isenção de direitos de importação para consumo e demais taxas aduaneiras.
DEL 4362/194206.06.1942
Decreto-Lei nº 4.362 de 06/06/1942
Estabelece medidas tendentes a favorecer a colocação de trabalhadores maiores de quarenta e cinco anos.
DEL 4364/194206.06.1942
Decreto-Lei nº 4.364 de 06/06/1942
Dispõe sobre a designação dos membros da Comissão do Imposto Sindical a que se refere o art. 10, letra "c", do Decreto - Lei n. 4298, de…
DEL 4360/194205.06.1942
Decreto-Lei nº 4.360 de 05/06/1942
Modifica os prazos para penhor agrícola e pecuário e dá outras providências.
DEL 4359/194205.06.1942
Decreto-Lei nº 4.359 de 05/06/1942
Organiza a Farmácia Central do Exército, com sede na Capital Federal.
DEL 4361/194205.06.1942
Decreto-Lei nº 4.361 de 05/06/1942
Altera a redação do art. 2º do Decreto-Lei n. 2805 de 22 de novembro de 1940 que instituiu a Comissão Central Pro-Monumento ao Duque de C…
DEL 4358/194205.06.1942
Decreto-Lei nº 4.358 de 05/06/1942
Cria o Comando Naval de Pernambuco.
DEL 4355/194204.06.1942
Decreto-Lei nº 4.355 de 04/06/1942
Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Rs. 254:800$000, para despesas no exterior. (Escritorio Cons. Comercial…
DEL 4357/194204.06.1942
Decreto-Lei nº 4.357 de 04/06/1942
Mantem, por 120 dias, o registro profissional dos jornalistas estrangeiros e da outras providências
DEL 4356/194204.06.1942
Decreto-Lei nº 4.356 de 04/06/1942
Prorroga o prazo previsto no Decreto-Lei n. 3813, de 10 de novembro de 1941.
DEL 4354/194204.06.1942
Decreto-Lei nº 4.354 de 04/06/1942
Abre o Ministério da Aeronáutica o crédito especial de Rs. 2.052:476$000, para pagamento de subvenções atrasadas.
DEL 4353/194202.06.1942
Decreto-Lei nº 4.353 de 02/06/1942
Prorroga o prazo fixado no art. 4º do Decreto-Lei n. 4166, de 11 de março de 1942.
DEL 4351/194201.06.1942
Decreto-Lei nº 4.351 de 01/06/1942
Desapropria terrenos adjacentes ao aeroporto de Jaguarão e declara a urgência de referida desapropriação.
DEL 4352/194201.06.1942
Decreto-Lei nº 4.352 de 01/06/1942
Encampa as Companhias Brasileiras de Mineração e Siderurgia S.A. e Itabira de Mineração S.A. e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.