A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.664 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
DEL 4401/194224.06.1942
Decreto-Lei nº 4.401 de 24/06/1942
Dispõe sobre as carreiras de Comandante Aduaneiro e Polícia Fiscal do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, e dá outras providênci…
DEL 4399/194224.06.1942
Decreto-Lei nº 4.399 de 24/06/1942
Revigora o Decreto - Lei n. 3943, de 17 de dezembro de 1941, que abriu, ao Ministério da Agricultura, o crédito especial de cento e trint…
DEL 4397/194223.06.1942
Decreto-Lei nº 4.397 de 23/06/1942
Modifica o art. 1º do Decreto - Lei n. 4153, de 6 de março de 1942.
DEL 4396/194222.06.1942
Decreto-Lei nº 4.396 de 22/06/1942
Concede subvenções às linhas aéreas mantidas pela ;S.A. Empresa de Viação Aérea Rio Grandense, e dá outras providências. (Rs. 1.400:000$0…
DEL 4394/194219.06.1942
Decreto-Lei nº 4.394 de 19/06/1942
Determina o alfandegamento da Mesa de Rendas de 1ª Ordem, em Jaguarão, no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
DEL 4393/194219.06.1942
Decreto-Lei nº 4.393 de 19/06/1942
Autoriza a permuta de imóveis, situados na cidade de Rezende, Estado do Rio de Janeiro.
DEL 4395/194219.06.1942
Decreto-Lei nº 4.395 de 19/06/1942
Dispõe sobre financiamento da safra algodoeira de 1941-42 e dá outras providências.
DEL 4392/194219.06.1942
Decreto-Lei nº 4.392 de 19/06/1942
Abre ao Ministério da Guerra o crédito especial de 392:200$0, para admissão de pessoal extranumerário.
DEL 4391/194218.06.1942
Decreto-Lei nº 4.391 de 18/06/1942
Aprova e manda executar as Regras de Admissão de Agentes Consulares Estrangeiros no Brasil e de suas relações com autoridades brasileiras.
DEL 4387/194218.06.1942
Decreto-Lei nº 4.387 de 18/06/1942
Abre ao Ministério da Educação e Sáude, o crédito especial de Rs. 275:250$000, para pagamento de gratificação (visita e embarcações).
DEL 4390/194218.06.1942
Decreto-Lei nº 4.390 de 18/06/1942
Cria uma coletoria federal no município de Campo Formoso, no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
DEL 4386/194218.06.1942
Decreto-Lei nº 4.386 de 18/06/1942
Abre, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito especial de 181:808$900, para pagamento, a título de gratificação, aos m…
DEL 4388/194218.06.1942
Decreto-Lei nº 4.388 de 18/06/1942
Abre ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio o crédito especial de 11.598:751$8, para pagamento ao Instituto de Previdência e Ass…
DEL 4389/194218.06.1942
Decreto-Lei nº 4.389 de 18/06/1942
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito suplementar de 1.250:000$0, à verba que especifica.
DEL 4384/194217.06.1942
Decreto-Lei nº 4.384 de 17/06/1942
Restabelece no Quadro único do Ministério da Agricultura um cargo da classe G da carreira de Escrituário e dá outras providências.
DEL 4385/194217.06.1942
Decreto-Lei nº 4.385 de 17/06/1942
Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito suplementar de 50:500$0, às verbas que especifica.
DEL 4383/194216.06.1942
Decreto-Lei nº 4.383 de 16/06/1942
Abre ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Rs. 59:018$000, para pagamento de despesa com a desapropriação de terrenos.
DEL 4379/194215.06.1942
Decreto-Lei nº 4.379 de 15/06/1942
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito suplementar de 8:000$0, à verba que especifica.
DEL 4378/194215.06.1942
Decreto-Lei nº 4.378 de 15/06/1942
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de 57:000$0, para prorrogação de expediente.
DEL 4381/194215.06.1942
Decreto-Lei nº 4.381 de 15/06/1942
Abre o crédito suplementar de 50:000$0 à verba 2, Consignação III, Subconsignação 37-19-02, do Anexo 14 - Ministério da Agricultura, do O…
DEL 4382/194215.06.1942
Decreto-Lei nº 4.382 de 15/06/1942
Autoriza o Instituto do Açúcar e do Álcool a fixar a quota de álcool destinado a carburante de motores de explosão.
DEL 4380/194215.06.1942
Decreto-Lei nº 4.380 de 15/06/1942
Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Rs. 129:683$000, para despesas no exterior. Missão Brasileira - minas ba…
DEL 4376/194215.06.1942
Decreto-Lei nº 4.376 de 15/06/1942
Abre, pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito especial de 322:000$0, para reorganização de serviço do Departamento N…
DEL 4374/194215.06.1942
Decreto-Lei nº 4.374 de 15/06/1942
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Rs. 60:000$000, para pagamento das vantagens (Pessoal) que indica, sem a…
DEL 4375/194215.06.1942
Decreto-Lei nº 4.375 de 15/06/1942
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de 400:000$0, para despesas com serviços de saneamento.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.