A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.664 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
DEL 4425/194201.07.1942
Decreto-Lei nº 4.425 de 01/07/1942
Abre ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Rs. 6:000$000, para pagamento de despesa que especifica. (Sílvio Barbedo).
DEL 4423/194230.06.1942
Decreto-Lei nº 4.423 de 30/06/1942
Dispõe sobre o pagamento do prêmio conferido ao pintor José Pancetti.
DEL 4424/194230.06.1942
Decreto-Lei nº 4.424 de 30/06/1942
Extingue cargo de Professor Catedrático na Faculdade Nacional de Medicina da Universidade do Brasil.
DEL 4422/194230.06.1942
Decreto-Lei nº 4.422 de 30/06/1942
Cria o Serviço de Documentação no Departamento de Administração, da Secretaria de Estado do Ministério das Relaçoes Exteriores e dá outra…
DEL 4421/194230.06.1942
Decreto-Lei nº 4.421 de 30/06/1942
Dispõe sobre as tabelas numéricas de extranumerário mensalistas e diaristas e dá outras providências.
DEL 4415/194229.06.1942
Decreto-Lei nº 4.415 de 29/06/1942
Dispõe sobre a aplicação do crédito aberto pelo Decreto - Lei n. 3386, de 3 de julho de 1941.
DEL 4416/194229.06.1942
Decreto-Lei nº 4.416 de 29/06/1942
Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Viação e Obras Públicas.
DEL 4417/194229.06.1942
Decreto-Lei nº 4.417 de 29/06/1942
Autoriza a permuta de terrenos entre a Rede Mineira de Viação e a Prefeitura Municipal de Lavras.
DEL 4420/194229.06.1942
Decreto-Lei nº 4.420 de 29/06/1942
Dispõe sobre a carreira de Escrevente do Ministério da Guerra e dá outras providências.
DEL 4418/194229.06.1942
Decreto-Lei nº 4.418 de 29/06/1942
Cria a função gratificada de Secretário do Diretor da Colônia Penal Cândido Mendes.
DEL 4419/194229.06.1942
Decreto-Lei nº 4.419 de 29/06/1942
Cria cargos no quadro permanente do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.
DEL 4414/194227.06.1942
Decreto-Lei nº 4.414 de 27/06/1942
Cria funções gratificadas no Quadro Permanente (QP) do Ministério da Fazenda e abre crédito.
DEL 4412/194226.06.1942
Decreto-Lei nº 4.412 de 26/06/1942
Organiza o Estabelecimento de Material de Intendência da 7ª Região Militar.
DEL 4413/194226.06.1942
Decreto-Lei nº 4.413 de 26/06/1942
Cria a 2ª Companhia Independente de Carros Leves.
DEL 4411/194226.06.1942
Decreto-Lei nº 4.411 de 26/06/1942
Cria os 2º e 3º Grupos Móveis de Artilharia de Costa, na 7ª Região Militar.
DEL 4408/194225.06.1942
Decreto-Lei nº 4.408 de 25/06/1942
Concede uma pensão especial viúva e filhos menores de Ludgero Moreira, vítima de acidente em serviço.
DEL 4410/194225.06.1942
Decreto-Lei nº 4.410 de 25/06/1942
Cria, em Belo Horizonte, um Gabinete do Laboratório da Produção Mineral do Departamento Nacional de Produção Mineral, do Ministério da Ag…
DEL 4406/194225.06.1942
Decreto-Lei nº 4.406 de 25/06/1942
Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Rs. 2.000:000$000, para despesas com a troca de ex-representações diplom…
DEL 4409/194225.06.1942
Decreto-Lei nº 4.409 de 25/06/1942
Autoriza a amortização da dívida com garantia hipotecária da Companhia Carbonífera Rio Grandense.
DEL 4405/194225.06.1942
Decreto-Lei nº 4.405 de 25/06/1942
Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Rs. 591:862$900, para final liquidação de despesas com a III Reunião da…
DEL 4403/194225.06.1942
Decreto-Lei nº 4.403 de 25/06/1942
Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito especial de 30:000$0 para despesas com a mudança e instalação do Serviço de…
DEL 4407/194225.06.1942
Decreto-Lei nº 4.407 de 25/06/1942
Dispõe sobre a designação dos suplentes de vogais das Juntas de Conciliação e Julgamento.
DEL 4404/194225.06.1942
Decreto-Lei nº 4.404 de 25/06/1942
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de 14:648$0, para restituição de cauções.
DEL 4400/194224.06.1942
Decreto-Lei nº 4.400 de 24/06/1942
Extingue delegação do Tribunal de Contas junto a repartições que funcionam no Distrito Federal, e dá outras providências.
DEL 4398/194224.06.1942
Decreto-Lei nº 4.398 de 24/06/1942
Dispõe sobre a execução do Decreto - Lei n. 3742, de 23 de outubro de 1941, e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.