A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.664 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
DEL 4451/194209.07.1942
Decreto-Lei nº 4.451 de 09/07/1942
Autoriza a constitutição do Banco de Crédito da Borracha, e dá outras providências.
DEL 4452/194209.07.1942
Decreto-Lei nº 4.452 de 09/07/1942
Autoriza a Diretoria do Domínio da União a permitir que a Companhia Fábrica de Vidros e Cristais do Brasil "Esberard" transfira à Atlanti…
DEL 4446/194208.07.1942
Decreto-Lei nº 4.446 de 08/07/1942
Abre, ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de 32.200:000$0, para construção de ramal ferroviário.
DEL 4447/194208.07.1942
Decreto-Lei nº 4.447 de 08/07/1942
Abre, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Rs. 18:150$000, para pagamento de gratificação. (Membros CN Livro Didático…
DEL 4448/194208.07.1942
Decreto-Lei nº 4.448 de 08/07/1942
Cria função gratificada no Ministério da Educação e Saúde, e dá outras providências. (Chefe de Portaria do Museu de Belas Artes).
DEL 4445/194208.07.1942
Decreto-Lei nº 4.445 de 08/07/1942
Extingue funções gratificadas de Chefe de linhas e instalações no Departamento dos Correios e Telégrafos, cria outras e dá outras providê…
DEL 4444/194207.07.1942
Decreto-Lei nº 4.444 de 07/07/1942
Dispõe sobre a designação de funcionários para servir na Delegacia do Tesouro Brasileiro no exterior e dá outras providências.
DEL 4441/194206.07.1942
Decreto-Lei nº 4.441 de 06/07/1942
Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Rs. 3.570:000$000, para despesas a cargo da Comissão Mista Brsileiro - B…
DEL 4443/194206.07.1942
Decreto-Lei nº 4.443 de 06/07/1942
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de réis 5.849:000$0, para despesas com os serviços do Imposto de Renda.
DEL 4439/194206.07.1942
Decreto-Lei nº 4.439 de 06/07/1942
Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito especial de 900:000$0, para despesas com material destinado ao Território d…
DEL 4440/194206.07.1942
Decreto-Lei nº 4.440 de 06/07/1942
Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito especial de 752:000$0, para indenização ao Lloyde Brasileiro.
DEL 4442/194206.07.1942
Decreto-Lei nº 4.442 de 06/07/1942
Cria a função gratificada de Chefe da Seção de Biologia do Serviço Florestal, no Ministério da Agricultura, e dá outras providências.
DEL 4436/194203.07.1942
Decreto-Lei nº 4.436 de 03/07/1942
Abre, ;pelo ;Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de 60:000$0 (sessenta contos de réis), para representação na…
DEL 4438/194203.07.1942
Decreto-Lei nº 4.438 de 03/07/1942
Abre, ao Ministério da Agricultura, o crédito especial de 88:900$0, para instalação da Estação de Ecologia de Caldas e Posto de Análise d…
DEL 4437/194203.07.1942
Decreto-Lei nº 4.437 de 03/07/1942
Abre o crédito suplementar de 100:000$0 à verba que especifica, do anexo 15, Ministério da Educação e Saúde, do orçamento em vigor.
DEL 4435/194202.07.1942
Decreto-Lei nº 4.435 de 02/07/1942
Dispõe sobre a aposentadoria do doutor Antônio Cardoso Fontes.
DEL 4427/194202.07.1942
Decreto-Lei nº 4.427 de 02/07/1942
Interpreta o art. 230, do Decreto - Lei n. 2035, de 27 de fevereiro de 1940.
DEL 4429/194202.07.1942
Decreto-Lei nº 4.429 de 02/07/1942
Desdobra a cadeira de Desportos Aquáticos da Escola Nacional de Educação Física e Desporto da Universidade do Brasil, e abre crédito suplem…
DEL 4428/194202.07.1942
Decreto-Lei nº 4.428 de 02/07/1942
Isenta de quaisquer ônus os interessados em certidões e demais destinados à concessão do abono familiar.
DEL 4434/194202.07.1942
Decreto-Lei nº 4.434 de 02/07/1942
Declara de utilidade pública as matas que menciona, para o fim de desaprorpiação pela Estrada de Ferro Noroeste do Brasil.
DEL 4430/194202.07.1942
Decreto-Lei nº 4.430 de 02/07/1942
Dispõe sobre disciplinas do currículo de Farmácia.
DEL 4431/194202.07.1942
Decreto-Lei nº 4.431 de 02/07/1942
Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de ;390:000$000 para despesas no exterior. (Observadores militares Repúbl…
DEL 4433/194202.07.1942
Decreto-Lei nº 4.433 de 02/07/1942
Prorroga o prazo para apresentação do relatório relativo à execução do "Plano Especial de Obras Públicas e Aparelhamento da Defesa Nacion…
DEL 4432/194202.07.1942
Decreto-Lei nº 4.432 de 02/07/1942
Cria uma coletoria federal no município de Juquerí, no Estado de São Paulo, e dá outras providências.
DEL 4426/194201.07.1942
Decreto-Lei nº 4.426 de 01/07/1942
Abre, ao Ministério da Educação e Saúde o crédito suplementar de 15:330$0 à verba que especifica.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.