← Voltar para leis
Decreto-Lei nº 4.419 de 29/06/1942
DEL 4419/1942ASSINADA 29.06.1942
Ementa
Cria cargos no quadro permanente do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.
Identificação
Norma: DEL-4419-1942-06-29
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1942-06-29;4419
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.