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Decreto-Lei nº 4.315 de 21/05/1942
DEL 4315/1942ASSINADA 21.05.1942
Ementa
Concede subvenção à linha Rio- Recife, da Navegação Aérea Brasileira, S.A., e abre crédito especial de RS 1.796:300$000, para ocorrer a despesa neste exercício.
Identificação
Norma: DEL-4315-1942-05-21
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1942-05-21;4315
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.