← Voltar para leis
Decreto-Lei nº 4.292 de 07/05/1942
DEL 4292/1942ASSINADA 07.05.1942
Ementa
Dispõe sobre o abastecimento e racionamento do consumo do petróleo e seus derivados.
Identificação
Norma: DEL-4292-1942-05-07
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1942-05-07;4292
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.